Villas, Cidades e Municípios: Descentralização e Autonomia Local como Permanências da Colonização Portuguesa na República Brasileira

Resumo

O arranjo federativo brasileiro desperta atenção pelo grau de autonomia municipal, opção normativa que ampliou a descentralização do poder e possibilitou o desenvolvimento de políticas públicas mais adequadas às peculiaridades locais. O enfoque político-jurídico, sob perspectiva historiográfica, visava investigar se a arquitetura institucional foi decorrência de dissociada inovação constituinte ou recebeu influências histórico-culturais. Demonstrando-se a desnecessidade de comparação, a análise da posição do Município nos períodos colonial e imperial permitiu verificar permanências no exercício do poder local que fortaleciam-se nos períodos democráticos da República, culminando com a atual conformação estabelecida na Constituição Federal de 1988. Sem aprofundar-se nas polêmicas conceituais que envolvem estudiosos do Direito do Estado, ou nos problemas econômico-financeiros gerados pelo modelo, este trabalho demonstra a importância do estudo da administração colonial para o desenvolvimento dos Municípios brasileiros.