História e Formas Jurídicas de Distribuição de Terras no Brasil

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Publicado: dez 5, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2015.v1i1.659
Palavras-chave:
Distribuição de terras, Constituições, Lei de terras, Código civil, Estatuto da terra

Conteúdo do artigo principal

Hertha Urquiza Baracho
Universidade Federal da Paraíba, UFPB
Iranice Gonçalves Muniz
Centro Universitário de João Pessoa, UNIPÊ

Resumo

Costuma-se dividir a história da propriedade rural no Brasil em quatro fases: Sesmarias, Posses, Lei de Terras e República. Neste artigo, analisa-se cada um desses períodos com o intuito de investigar se existe uma relação entre a concentração fundiária no Brasil atual e o regime das sesmarias adotado por Portugal no Brasil-colônia. A Constituição Federal de 1988 proclama como objetivos da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades regionais no título dos princípios fundamentais. Ademais, o art.170 dispõe que a ordem econômica tem como finalidade a justiça social e a dignidade da pessoa humana e busca a redução das desigualdades regionais e sociais. Seria o latifúndio uma das causas das desigualdades sociais? Como reduzir as desigualdades e concretizar a Constituição? Quanto maior a desigualdade social maior a necessidade de Reforma Agrária?

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Como Citar
BARACHO, Hertha Urquiza; MUNIZ, Iranice Gonçalves. História e Formas Jurídicas de Distribuição de Terras no Brasil. Revista Brasileira de História do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 113–128, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2015.v1i1.659. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/659. Acesso em: 20 nov. 2024.
Edição
v. 1 n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Hertha Urquiza Baracho, Universidade Federal da Paraíba, UFPB

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Professor da Universidade Federal da Paraíba, UFPB.

Iranice Gonçalves Muniz, Centro Universitário de João Pessoa, UNIPÊ

Doutora em Direito Público pela Universitat Pompeu Fabra, UPF, Espanha. Professora do Centro Universitário de João Pessoa, UNIPÊ.
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