História e Formas Jurídicas de Distribuição de Terras no Brasil

Hertha Urquiza Baracho, Iranice Gonçalves Muniz

Resumo


Costuma-se dividir a história da propriedade rural no Brasil em quatro fases: Sesmarias, Posses, Lei de Terras e República. Neste artigo, analisa-se cada um desses períodos com o intuito de investigar se existe uma relação entre a concentração fundiária no Brasil atual e o regime das sesmarias adotado por Portugal no Brasil-colônia. A Constituição Federal de 1988 proclama como objetivos da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades regionais no título dos princípios fundamentais. Ademais, o art.170 dispõe que a ordem econômica tem como finalidade a justiça social e a dignidade da pessoa humana e busca a redução das desigualdades regionais e sociais. Seria o latifúndio uma das causas das desigualdades sociais? Como reduzir as desigualdades e concretizar a Constituição? Quanto maior a desigualdade social maior a necessidade de Reforma Agrária?

Palavras-chave


Distribuição de terras; Constituições; Lei de terras; Código civil; Estatuto da terra

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2015.v1i1.659

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