O DIREITO ENQUANTO FIO CONDUTOR PARA A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA: uma análise do Livro II das Ordenanzas Reales de Castilla
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Abstract
Muito já se discorreu sobre o reinado de Fernando e Isabel e várias questões podem ser debatidas, destacando-se os seus aspectos jurídicos. O artigo analisa os conceitos de Direito e Justiça durante o reinado dos Reis Católicos e o Livro II das Ordenanzas Reales de Castilla. Dentre os questionamentos que nos norteiam, destacamos: como um ordenamento jurídico fundado no conceito de Justiça fortalece a estruturação do próprio exercício do Poder? Para o desenvolvimento do presente artigo serão utilizados os métodos histórico e hermenêutico; a metodologia usada será a revisão bibliográfica e estudo das fontes históricas.
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