PERDA DA NACIONALIDADE: UM ESTUDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO DIACRÔNICO

Barra lateral del artículo

PDF (Português (Brasil))
Publicado: dic 23, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i2.7015
Palabras clave:
direito comparado, nacionalidade, naturalização, história constitucional, perda da nacionalidade

Contenido principal del artículo

Mariana Moron Saes Braga
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
http://orcid.org/0000-0002-8967-0435

Resumen

Em 2016, no mandado de segurança 33.864/DF, o Supremo Tribunal Federal considerou legítima a decretação, pelo Ministro da Justiça, da perda da nacionalidade de Cláudia Hoerig, uma brasileira nata. Ao denegar a segurança, um dos Ministros alegou que a perda da nacionalidade foi prevista em todas as Constituições brasileiras. A presente pesquisa pretendeu verificar se, de fato, a perda da nacionalidade foi regulada em todas as Constituições do Brasil. Posteriormente, comparar o teor dos dispositivos encontrados. Conclui-se que a perda da nacionalidade foi estabelecida em todas as Constituições e a análise evidenciou que houve poucas alterações ao longo do tempo

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
Braga, M. M. S. (2020). PERDA DA NACIONALIDADE: UM ESTUDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO DIACRÔNICO. Revista Brasileira De História Do Direito, 6(2), 1–20. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i2.7015
Número
Vol. 6 Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografía del autor/a

Mariana Moron Saes Braga, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Professora e pesquisadora do Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (2001), mestrado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (2004) e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2010). Tem experiência na área do direito com ênfase em direitos humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direito das minorias, migrações internacionais, cidadania, pesquisa em direito. É coordenadora do GEMIIN - Grupo de Estudos em Migrações Internacionais Contemporâneas.

Citas

ALENCAR, A. V. A. N. de. A cidadania e nacionalidade na Constituição do Império. Revista de Informação Legislativa, Brasília, p. 165-192, 1974. Trimestral.

ALEXANDRE, F. Naturalizados e outros aspectos. Rio de Janeiro: A. Coelho Branco Filho, 1956.

BERNARDES, W. L. M. Da nacionalidade: brasileiros natos e naturalizados. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.

BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brasil. Rio de Janeiro, 22 abr. 1824. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao24.htm>. Acesso em: 3 jun. 2013.

_______. Constituição (1891). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 24 fev. 1891. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao91.htm>. Acesso em: 3 jun. 2013.

_______. Constituição (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 16 jun. 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao34.htm>. Acesso em: 3 jun. 2013.

_______. Constituição (1937). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 10 nov. 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao37.htm>. Acesso em: 3 jun. 2013.

_______. Constituição (1946). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 18 set. 1946. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao46.htm>. Acesso em: 3 jun. 2013.

_______. Constituição (1967). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Brasília, 24 jan. 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao67.htm>. Acesso em: 3 jun. 2013.

_______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 22 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 3 jun. 2013.

DEL’OLMO, F. de S. Extradição de nacional no direito brasileiro: o pioneirismo do caso cláudia hoerig - doi. Revista da Faculdade de Direito da Ufmg, [S.L.], v. -, n. 69, p. 769-795, 10 fev. 2017. Revista da Faculdade de Direito da UFMG. http://dx.doi.org/10.12818/p.0304-2340.2016v69p769.

FAVARO, L. M. Perda da nacionalidade brasileira nata: possibilidade de extradição. Análise da decisão do STF no MS 33.864/df. In: encontro internacional do CONPEDI, 7., 2017, Braga. Anais do 7 encontro internacional do CONPEDI. Florianópolis: Conpedi, 2017. p. 156-176.

FERRANTE, M J. Nacionalidade: brasileiros natos e naturalizados. Brasília: Editor Desconhecido, 1983. 179 p.

GILISSEN, John. Introdução histórica ao Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkain, 1995. 813 p.

GOMES, E. B.; ALMEIDA, R. S. de. Direitos Fundamentais e Extradição: a Questão da Perda da Nacionalidade Brasileira (Mandado de Segurança nº 33.864/DF). RDU, Porto Alegre, v. 14, n. 67, p.84-101, maio-jun, 2018.

GUIMARÃES, F. X. da S. Nacionalidade: aquisição, perda e reaquisição. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

JABUR, J. P. V. A. Perda da nacionalidade brasileira. 2013. 72 f. TCC (monografia) - Curso de Direito, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2013.

MEDEIROS, O. D. de. Direito Constitucional Comparado. Breves aspectos epistemológicos. Revista de Informação Legislativa, v. 1, p. 313-332, 2010.

OLIVEIRA, M. de F. O princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas cruéis. 2014. 270 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.

PEREIRA, C. M. da S. Direito comparado e seu estudo. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, a. 7, p.35-51, out. 1955.

SILVA, J. A. da. Um pouco de direito constitucional comparado. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

RAMOS, L. H. P. A perda da nacionalidade por brasileiro nato: a inédita decisão do supremo tribunal federal no caso Hoerig. 2017. 46 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2017.

REZEK, J. F. Direito internacional público: curso elementar. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

RODAS, J. G. A nacionalidade da pessoa física. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.

VELLOSO, A. F. P.; VIEIRA, J. P. Perda da nacionalidade brasileira. XII Anuário Brasileiro de Direito Internacional, Belo Horizonte, p. 11-19, 22 jan. 2017.