O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE AMBIENTAL E O PROBLEMA DA JUSTIÇA ENTRE GERAÇÕES

Main Article Content

Jackelline Fraga Pessanha
http://orcid.org/0000-0001-9153-3934
Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes
http://orcid.org/0000-0002-6226-6280

Abstract

A Constituição Federal é denominada por muitos como Constituição verde, que parte da ideia de que os direitos que ali estão inseridos devem ser lidos de maneira ampliativa. Porém, o que se percebe é que o Legislativo vem buscando ultrapassar os limites impostos, em nome do progresso da humanidade. Assim sendo, ao se realizar uma análise da Justiça ambiental sob o pensamento de John Rawls, será possível compreender como os parâmetros atinentes à posição original e ao véu da ignorância podem ser úteis à preservação de um meio ambiente para a geração atual e para as futuras.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
PESSANHA, Jackelline Fraga; GOMES, Marcelo Sant’Anna Vieira. O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE AMBIENTAL E O PROBLEMA DA JUSTIÇA ENTRE GERAÇÕES. Revista de Direito Agrário e Agroambiental, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 1–17, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2021.v7i1.7579. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdaa/article/view/7579. Acesso em: 4 dec. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Jackelline Fraga Pessanha, Universidade do Estado de Minas Gerais

Docente de Direito Ambiental – UEMG/Ituiutaba. Doutoranda em Direito – UniCEUB. Mestre em Direito - FDV. Líder do Grupo de Pesquisa Estado & Direito: Estudos Contemporâneos, da UEMG/Ituiutaba. Advogada. e-mail: jackellinepessanha@yahoo.com.br.

Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes, Universidade do Estado de Minas Gerais

Docente de Teoria do Processo e Direito Processual Civil - UEMG/Ituiutaba. Mestre pela UFES. Líder do Grupo de Pesquisa Estado & Direito: Estudos Contemporâneos, da UEMG/Ituiutaba. e-mail: mrsantanna@yahoo.com.br.

References

BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento sustentável: das origens à Agenda 2030. Petrópolis: Vozes, 2020.

BELCHIOR, Germana Parente Neiva. Hermenêutica jurídica ambiental. São Paulo: Saraiva, 2011.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

BRASIL. Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília: Congresso Nacional, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 22. jan. 2021.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Opinião Consultiva n. 23/2017 (“Meio Ambiente e Direitos Humanos”), p. 25. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/ docs/opiniones/seriea_23_esp.pdf>. Acesso em 16. Jan. 2021.

FARO, Julio Pinheiro. Um conceito de dignidade da pessoa humana (I): um ponto de partida - a teoria da Justiça como equidade revisitada. In: Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Ano 1 (2012), nº 4, p. 1991-2040.

FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

FERREIRA, Manoel Gonçalves Filho. Direitos Humanos Fundamentais. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

FURLAN, Fabiano Ferreira. O debate entre John Rawls e Jürgen Habermas sobre a concepção de justiça. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012.

HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

LEMAIRE, André. L’enjeu de la rationalité dans la théorie de la justice de John Rawls. 1997. Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Universidade de Sherbrooke, Faculdade de Teologia, de Ética e de Filosofia. p.14 (tradução livre)

LOWE, Daniel. Refugiados climáticos: ¿quién debe cargar los costos?. Revista Interdisciplinar de Mobilidade Humana, v. 22. n. 43, Brasilia, jul/ dez. 2014. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1980-85852014000200011& script=sciartt ext&tlng=es>. Acesso em: 16. jan. 2021.

MÖLLER, Josué Emílio. A justiça como equidade em John Rawls. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2006.

NEDEL, José. A teoria ético-política de John Rawls: uma tentativa de integração de liberdade e igualdade. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2000. 200 p.

NUNES JÚNIOR, Amandino Teixeira. A teoria rawlsiana da Justiça. Revista de Informação Legislativa, v. 42, n.º 168, p 215-225, out./dez. 2005

POGGE, Thomas. John Rawls: his life and theory of justice. EUA: Oxford University Press. 2007 (tradução livre)

PRIEUR, Michel. O princípio da proibição de retrocesso ambiental. In: SENADO FEDERAL. O princípio da proibição de retrocesso social. Brasília: Senado Federal, 2012.

RAWLS, John. Justice as Fairness: A Restatement. Edited by Erin Kelly. Cambridge: Harvard University Press, 2001.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Trad. Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.

SACHS, Ignacy. Desenvolvimento: includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade 14. ed. São Paulo: Cortez, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 7.ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios do direito ambiental. São Paulo: Saraiva, 2014.

SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

SEM AUTOR: Para Macron, Amazônia é 'bem comum' e pede 'mobilização de potências' contra desmatamento. Jornal G1. Sem cidade, 24. Ago. 2019. Seção Mundo. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/08/24/para-macron-amazonia-e-bem-comum-e-pede-mobilizacao-de-potencias-contra-desmatamento.ghtml>. Acesso em: 22. Jan. 2021.

SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da. Teoria da Justiça de John Rawls. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 35, n. 138, p. 193-212, abr./jun. 1998.

SOUZA NETO, Claudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

TREDANARO, Emanuele. A abordagem contratualista de “A theory of Justice” entre método e objetivos. Algumas observações a partir das últimas críticas de Onora O’Neill. In: KRITERION, Belo Horizonte, nº 136, Abr./2017, p. 65-86.