A COBRANÇA PELO USO DE ÁGUAS: O CASO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL E A INDUÇÃO À NOVAS PRÁTICAS PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL

JOANA SILVIA MATTIA DEBASTIANI; Cleide Calgaro; Liton Lanes Pilau Sobrinho

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2023.v9i1.9565

PDF (Português (Brasil))

Publicado: ago 1, 2023

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2023.v9i1.9565

Palabras clave:

Instrumentos econômicos, Economia circular, Recursos hídricos, Proteção ambiental,

JOANA SILVIA MATTIA DEBASTIANI

Universidade de Caxias do Sul

Cleide Calgaro

Universidade de Caxias do Sul

Liton Lanes Pilau Sobrinho

Universidade do Vale do Itajaí e Universidade de Passo Fundo

Resumen

O artigo examina o instituto da cobrança pelo uso de águas, instrumento previsto expressamente na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433/1997. O problema de pesquisa consiste em saber se a cobrança pelo uso dos recursos hídricos alcança o objetivo de induzir o usuário a um determinado comportamento, qual seja, reconhecer a água enquanto bem finito e dotado de valor econômico e, por via de consequência, garantir proteção ambiental. Para tanto, buscou-se, por meio do método de abordagem hipotético-dedutivo e o procedimento de pesquisa jurídico-bibliográfico, analisar o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, primeira Bacia, no Brasil, a implementar o instrumento da cobrança pelo uso das águas. Foi compreendido que o uso industrial de águas alcança o montante de 33,3%, e que, o instrumento da PNRH, associada a políticas de subsídios, está possibilitando que empresas busquem tecnologias que permitam a reutilização de águas e, assim, reduzam a demanda do bem ambiental. Contudo, foi possível perceber, que há muitos desafios a serem transpostos, a fim de efetivar o instrumento da cobrança pelo uso da água e garantir análise sob os pilares da sustentabilidade: ambiental, social e econômico.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Cómo citar

DEBASTIANI, JOANA SILVIA MATTIA; CALGARO, Cleide; PILAU SOBRINHO, Liton Lanes. A COBRANÇA PELO USO DE ÁGUAS: O CASO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL E A INDUÇÃO À NOVAS PRÁTICAS PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL. Revista de Direito Agrário e Agroambiental, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, p. 19 – 36, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2023.v9i1.9565. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdaa/article/view/9565. Acesso em: 23 nov. 2024.

Número

Vol. 9 Núm. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO

Sección

Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografía del autor/a

JOANA SILVIA MATTIA DEBASTIANI, Universidade de Caxias do Sul

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul - UCS. Bolsista Cnpq -Edital 03/2020 ASES. Integrante do grupo de pesquisas "Metamorfose jurídica". Mestra em Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo - UPF em dupla titulação com o programa de Tecnologías y políticas públicas sobre la gestión ambiental na Universidad de Alicante, Espanha, com estância acadêmica de investigação em 2019. Bolsista Prosup- CAPES. Integrante do grupo de pesquisas Dimensões do Poder, Gênero e Diversidade. Colaboradora voluntária no Programa de Extensão universitária PROJUR Mulher e Diversidade - UPF. Diretora Técnica Social junto à Secretaria de Assistência Social do Município de Erechim - RS. Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. Experiência em Projeto de Pesquisa e de Extensão. Fez parte da equipe editorial da Revista Justiça do Direito (Qualis A1). Pós-Graduanda em Gestão Social: Politicas Públicas, redes e defesa de direitos. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Anhanguera. Graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI Campus de Erechim. Tem interesse nas áreas de Direitos Humanos, Direito Ambiental e Gênero.

Cleide Calgaro, Universidade de Caxias do Sul

Pós-Doutora em Filosofia (2015) e em Direito (2016) ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Doutora em Ciências Sociais na linha de pesquisa Atores Sociais, Políticas Públicas, Cidadania (2013) pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Doutora em Filosofia na linha de pesquisa Ética e Filosofia Política (2020) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Doutora em Direito na linha de pesquisa Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas (2020) pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Mestra em Direito na linha de pesquisa Direito Ambiental e Biodireito (2006) e Mestra em Filosofia na linha de pesquisa Problemas Interdisciplinares de Ética (2015) ambos pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Especialista em Direito, Psicanálise e Psicologia. Bacharela em Direito (2001) e em Filosofia (2018) e, também, Licenciada em Filosofia (2021) e em Pedagogia (2022) pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Atualmente é Professora e pesquisadora no Programa de Pós-Graduação - Mestrado e Doutorado - e na Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul. Líder do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica vinculado a Área de Conhecimento das Ciências Jurídicas e Mestrado/Doutorado em Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e Vice-Líder do Grupo de Pesquisa Filosofia do Direito e Pensamento Político da Universidade Federal da Paraíba-UFPB. Registrada como socióloga sob o número 0001188/RS no Ministério do Trabalho e Previdência Social. Psicanalista registrada sob o n CFP25852023LB. Membro do Comitê Assessor de Ciências Humanas e Sociais da FAPERGS: Membro Titular (2019-2022/2022-2024). Presidenta do Conselho Consultivo Internacional da Escuela Interdisciplinar de Derechos Fundamentales Praeeminentia Iustitia - Perú. Conferencista nacional e internacional. Desenvolve pesquisa a partir de um viés interdisciplinar nas áreas de Direito, Ciências Sociais e Filosofia, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Socioambiental; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Constitucionalismo latino-americano, Constituição, Democracia e Direitos Fundamentais; Relação de Consumo, Consumocentrismo e Hiperconsumo; Filosofia Política e Social.

Liton Lanes Pilau Sobrinho, Universidade do Vale do Itajaí e Universidade de Passo Fundo

Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo.Coordenador do PPGDireito da Universidade de Passo Fundo. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Sevilha - US. -Espanha. Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2008), Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2000). Possui graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1997). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional ambiental,Direito Constitucional.

Citas

AGEVAP. Relatório técnico da bacia do rio Paraíba do Sul: subsídios às ações de melhoria da gestão. 2011. Disponível em: https://www.agevap.org.br/downloads/Relatorio%20Geral%20versao%20para%20site%2029dez11.pdf. Acesso em: 10 mar. 2023.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2021.

BRASIL. As Regiões Hidrográficas. Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/panorama-das-aguas/regioes-hidrograficas. Acesso em: 10 abr. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 mar. 2023.

BRASIL. Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934. Decreta o Código de Águas. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24643- 10-julho-1934-498122-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 10 mar. 2023.

BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320compilado.htm. Acesso em: 10 mar. 2023.

BRASIL. Lei nº 9.733, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em Acesso em: 10 mar. 2023.

BRASIL. Lei nº 10.811, de 9 de junho de 2004. Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.881.htm. Acesso em: Acesso em: 10 mar. 2023.

BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12651compilado.htm. Acesso em: Acesso em: 10 mar. 2023.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Resolução nº 48, de 21 de março de 2005. Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Disponível em: https://arquivos.ana.gov.br/institucional/sag/CobrancaUso/Legislacao/Resolucao_CNRH_n_048-2005.pdf. Acesso em: Acesso em: 10 mar. 2023.

CEDAE. O sistema. Disponível em: https://cedae.com.br/sistemaguandu. Acesso em: 10 abr 2023.

CEIVAP. Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Disponível em https://www.ceivap.org.br/sobre-o-comite. Acesso em: 10 mar. 2023.

CEIVAP. Dados Gerais. [s.a], a. Disponível em: https://www.ceivap.org.br/dados-gerais. Acesso em: 20 abr. 2023.

CEIVAP. Plano de Recursos Hídricos. [s.a], b. Disponível em: https://www.ceivap.org.br/instrumentos-de-gestao/plano-de-recursos-hidricos. Acesso em: 10 mar. 2023.

CEIVAP. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. 2021. Disponível em: http://18.229.168.129:8080/publicacoesArquivos/ceivap/arq_pubMidia_Processo_030-2018-RF01.pdf. Acesso em: 10 mar. 2023.

DEBASTIANI, Joana Silvia Mattia; CALGARO, Cleide; PILAU SOBRINHO, Liton Lanes. A publicização das águas a partir de 1988: acesso à água, consequências jurídicas e sustentabilidade. LUPI, Andre Lipp Pinto Basto; REZENDE, Elcio Nacur; TYBUSCH, Jerônimo Siqueira. III Encontro Virtual do CONPEDI. Direito e Sustentabilidade I. Florianópolis: CONPEDI, 2021

JOÃO, C. G. ICMS - Ecológico: um instrumento econômico de apoio a sustentabilidade. 2004. 240f. Tese (Doutorado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2004.

LUTOSA, Maria Cecília J.; YOUNG, Carlos Eduardo F. Política Ambiental. In: KUPFER, David; HASENCLEVER, Lia. Economia Industrial: Fundamentos Teóricos e Práticos no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2002.

MARQUES, Guilherme. Instrumentos econômicos para gestão de recursos hídricos em baias hidrográficas. In: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Cobrança peço uso de recursos hídricos. Curso de Capacitação. Disponível em: https://capacitacao.ana.gov.br/conhecerh/bitstream/ana/2852/4/CURSO%20ANA%20-%20MODULO%201A.PDF. Acesso em: Acesso em: 10 mar. 2023.

MATEO, Ramón Martín. Derecho ambiental. Madrid: Instituto de Estudios de Administración Local, 1977.

MELGAREJO MORENO, Joaquín. Agua y economía circular. In: MORENO, Joaquín Melgarejo (Org.). Anais do Congreso Nacional del Agua Orihuela: Innovación y Sostenibilidad. Universidad d’Alicant, 2019.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 11 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

MORAIS, José Luciano Mendonça; FADUL, Élvia; CERQUEIRA, Lucas Santos. Limites e desafios na gestão de recursos hídricos por comitês de bacias hidrográficas: um estudo nos estados do nordeste do Brasil. READ. Revista Eletrônica de Administração, 24 (1), Abr. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/read/a/nVyShJZgm9cJjknK6w3Vy8h/?lang=pt. Acesso em: 10 abr. 2023.

OCDE. Cobranças pelo uso de recursos hídricos no Brasil: Caminhos a seguir. Éditions OCDE: Paris, 2017. Disponível em: https://read.oecd-ilibrary.org/environment/cobrancas-pelo-uso-de-recursos-hidricos-no-brasil_9789264288423-pt#page4.Acesso em: 10 mar. 2023.

ROSA, Denise. Mecunha. A evolução da qualidade das águas do rio Paraíba do Sul. 2012. 266f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6134/tde-01112012-115302/publico/6758135.pdf. Acesso em: 10 mar. 2023.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de Direito Ambiental. São Paulo: Forense, 2020.

SANTOS, Marilene. O Princípio Poluidor-Pagador e a Gestão de Recursos Hídricos: A experiência Europeia e Brasileira. In: Peter May; Maria Cecília Lustosa; Valéria Vinha. (Org.). Economia do Meio Ambiente: Teoria e Prática. São Paulo: Elsevier, 2004.

TEIXEIRA, Telma Cistina Silva; AZEVEDO, José Paulo Soares; JULIEN, Denis Luc Louis. Cobrança pelo uso da água para o saneamento: mecanismos para incentivo a eficiência e atendimento ao uso mínimo. Engenharia Sanitária Ambiental. 26 (3), May-Jun, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/esa/a/NSgBpz4sSqzcsPndtfZ485k/?lang=pt#. Acesso em: 10 abr. 2023.

VIANA, Ana Luiza d’ Ávila; SILVA, Hudson Pacífico da. Saúde e desenvolvimento no Brasil: argumentos para promover cidadania em tempos difíceis. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/download/955/444. Acesso em: 10 abr. 2023.

Barra lateral del artículo

Contenido principal del artículo