A COBRANÇA PELO USO DE ÁGUAS: O CASO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL E A INDUÇÃO À NOVAS PRÁTICAS PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL

JOANA SILVIA MATTIA DEBASTIANI; Cleide Calgaro; Liton Lanes Pilau Sobrinho

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2023.v9i1.9565

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Publicado: ago 1, 2023

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2023.v9i1.9565

Palavras-chave:

Instrumentos econômicos, Economia circular, Recursos hídricos, Proteção ambiental,

JOANA SILVIA MATTIA DEBASTIANI

Universidade de Caxias do Sul

Cleide Calgaro

Universidade de Caxias do Sul

Liton Lanes Pilau Sobrinho

Universidade do Vale do Itajaí e Universidade de Passo Fundo

Resumo

O artigo examina o instituto da cobrança pelo uso de águas, instrumento previsto expressamente na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433/1997. O problema de pesquisa consiste em saber se a cobrança pelo uso dos recursos hídricos alcança o objetivo de induzir o usuário a um determinado comportamento, qual seja, reconhecer a água enquanto bem finito e dotado de valor econômico e, por via de consequência, garantir proteção ambiental. Para tanto, buscou-se, por meio do método de abordagem hipotético-dedutivo e o procedimento de pesquisa jurídico-bibliográfico, analisar o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, primeira Bacia, no Brasil, a implementar o instrumento da cobrança pelo uso das águas. Foi compreendido que o uso industrial de águas alcança o montante de 33,3%, e que, o instrumento da PNRH, associada a políticas de subsídios, está possibilitando que empresas busquem tecnologias que permitam a reutilização de águas e, assim, reduzam a demanda do bem ambiental. Contudo, foi possível perceber, que há muitos desafios a serem transpostos, a fim de efetivar o instrumento da cobrança pelo uso da água e garantir análise sob os pilares da sustentabilidade: ambiental, social e econômico.

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Como Citar

DEBASTIANI, JOANA SILVIA MATTIA; CALGARO, Cleide; PILAU SOBRINHO, Liton Lanes. A COBRANÇA PELO USO DE ÁGUAS: O CASO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL E A INDUÇÃO À NOVAS PRÁTICAS PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL. Revista de Direito Agrário e Agroambiental, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, p. 19 – 36, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2023.v9i1.9565. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdaa/article/view/9565. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 9 n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO

Seção

Artigos

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Biografia do Autor

JOANA SILVIA MATTIA DEBASTIANI, Universidade de Caxias do Sul

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul - UCS. Bolsista Cnpq -Edital 03/2020 ASES. Integrante do grupo de pesquisas "Metamorfose jurídica". Mestra em Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo - UPF em dupla titulação com o programa de Tecnologías y políticas públicas sobre la gestión ambiental na Universidad de Alicante, Espanha, com estância acadêmica de investigação em 2019. Bolsista Prosup- CAPES. Integrante do grupo de pesquisas Dimensões do Poder, Gênero e Diversidade. Colaboradora voluntária no Programa de Extensão universitária PROJUR Mulher e Diversidade - UPF. Diretora Técnica Social junto à Secretaria de Assistência Social do Município de Erechim - RS. Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. Experiência em Projeto de Pesquisa e de Extensão. Fez parte da equipe editorial da Revista Justiça do Direito (Qualis A1). Pós-Graduanda em Gestão Social: Politicas Públicas, redes e defesa de direitos. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Anhanguera. Graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI Campus de Erechim. Tem interesse nas áreas de Direitos Humanos, Direito Ambiental e Gênero.

Cleide Calgaro, Universidade de Caxias do Sul

Pós-Doutora em Filosofia (2015) e em Direito (2016) ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Doutora em Ciências Sociais na linha de pesquisa Atores Sociais, Políticas Públicas, Cidadania (2013) pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Doutora em Filosofia na linha de pesquisa Ética e Filosofia Política (2020) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Doutora em Direito na linha de pesquisa Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas (2020) pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Mestra em Direito na linha de pesquisa Direito Ambiental e Biodireito (2006) e Mestra em Filosofia na linha de pesquisa Problemas Interdisciplinares de Ética (2015) ambos pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Especialista em Direito, Psicanálise e Psicologia. Bacharela em Direito (2001) e em Filosofia (2018) e, também, Licenciada em Filosofia (2021) e em Pedagogia (2022) pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Atualmente é Professora e pesquisadora no Programa de Pós-Graduação - Mestrado e Doutorado - e na Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul. Líder do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica vinculado a Área de Conhecimento das Ciências Jurídicas e Mestrado/Doutorado em Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e Vice-Líder do Grupo de Pesquisa Filosofia do Direito e Pensamento Político da Universidade Federal da Paraíba-UFPB. Registrada como socióloga sob o número 0001188/RS no Ministério do Trabalho e Previdência Social. Psicanalista registrada sob o n CFP25852023LB. Membro do Comitê Assessor de Ciências Humanas e Sociais da FAPERGS: Membro Titular (2019-2022/2022-2024). Presidenta do Conselho Consultivo Internacional da Escuela Interdisciplinar de Derechos Fundamentales Praeeminentia Iustitia - Perú. Conferencista nacional e internacional. Desenvolve pesquisa a partir de um viés interdisciplinar nas áreas de Direito, Ciências Sociais e Filosofia, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Socioambiental; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Constitucionalismo latino-americano, Constituição, Democracia e Direitos Fundamentais; Relação de Consumo, Consumocentrismo e Hiperconsumo; Filosofia Política e Social.

Liton Lanes Pilau Sobrinho, Universidade do Vale do Itajaí e Universidade de Passo Fundo

Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo.Coordenador do PPGDireito da Universidade de Passo Fundo. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Sevilha - US. -Espanha. Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2008), Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2000). Possui graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1997). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional ambiental,Direito Constitucional.

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