A REFORMA AGRÁRIA COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA NOS MOLDES PROPOSTOS POR JOHN RAWLS

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Horacio de Miranda Lobato Neto

Resumo

Analisa a Teoria da justiça proposta por John Rawls, especialmente a sua compreensão sobre justiça distributiva. Investiga se a reforma agrária pode ser entendida como um instrumento de realização dessa justiça distributiva, sobretudo em razão de sua fundamentalidade, da função social da propriedade e dos meios dispostos na legislação para a sua implementação. A metodologia adotada quanto ao procedimento foi a pesquisa bibliográfica e legislativa. Ao final, concluiu-se que a reforma agrária tem a capacidade de ressignificar o conceito de propriedade, objetiva contribuir para o desenvolvimento nacional, com a diminuição da pobreza e desigualdades sociais e por isso está alinhada à noção de justiça distributiva nos moldes do pensamento liberal igualitário de John Rawls

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Como Citar
LOBATO NETO, Horacio de Miranda. A REFORMA AGRÁRIA COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA NOS MOLDES PROPOSTOS POR JOHN RAWLS. Revista de Direito Agrário e Agroambiental, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 56–76, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2018.v4i1.4166. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdaa/article/view/4166. Acesso em: 31 out. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Horacio de Miranda Lobato Neto, Universidade Federal do Pará

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Pará. Mestrando em Direito, na área de concentração Direitos Humanos, na linha de pesquisa Direitos Humanos e Meio Ambiente, pelo Programa de Pós-Graduação do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA)

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