A TESE DO MARCO TEMPORAL DA OCUPAÇÃO QUILOMBOLA À LUZ DA TEORIA DA INTEGRIDADE DE DWORKIN: ANÁLISE DOS VOTOS DA ADIN 3239

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Publicado: out 21, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2019.v5i1.5507
Palavras-chave:
Marco temporal, ADIN nº 3239, comunidade de quilombo, integridade do direito, Dworkin.

Conteúdo do artigo principal

Aianny Naiara Gomes Monteiro
Universidade Federal do Pará
Girolamo Domenico Treccani
Universidade Federal do Pará

Resumo

Este trabalho analisa os votos dos ministros do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n. 3239 acerca da tese do marco temporal quilombola, com a utilização de pesquisa bibliográfica e documental, dividindo-se em quatro partes: explanação do direito das comunidades quilombolas a partir da Constituição Federal de 1988; apresentação da ADIN nº 3239 e da tese do marco temporal; procedida à análise dos votos que se manifestaram pela aplicação desta tese aos territórios quilombolas a partir teoria do direito como integridade de R. Dworkin, finalmente, é exposto como alguns outros ministros do STF apresentam sua posição sobre este tema.

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Como Citar
MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes; TRECCANI, Girolamo Domenico. A TESE DO MARCO TEMPORAL DA OCUPAÇÃO QUILOMBOLA À LUZ DA TEORIA DA INTEGRIDADE DE DWORKIN: ANÁLISE DOS VOTOS DA ADIN 3239. Revista de Direito Agrário e Agroambiental, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 18–39, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2019.v5i1.5507. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdaa/article/view/5507. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Aianny Naiara Gomes Monteiro, Universidade Federal do Pará

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Pará. Mestra em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável pelo Programa de Pós-Graduação em Agriculturas Amazônicas, da Universidade Federal do Pará. Advogada.

Girolamo Domenico Treccani, Universidade Federal do Pará

Pós-Doutorando na "Università degli Studi di Trento" (Itália) e na Universidade Federal de Goiás. Doutor em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal do Pará. Professor dos Cursosde Pós-Graduação e Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Advogado. E-mail: jeronimotreccani@gmail.com.
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