Uma Análise Crítica da Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – Em Busca de uma Teoria que Possibilite a Aplicação a Casos Concretos

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Felipe Cesar Lapa Boselli
Carlos Araújo Leonetti

Resumo

O artigo tem por objetivo realizar uma análise crítica da legislação, doutrina e jurisprudência acerca das hipóteses de contratação pública sem licitação prévia, trabalhando em uma teoria para divisão dos institutos existentes e aplicando essa teoria na hipótese central do artigo de que seria ilícita a contratação emergencial de serviços contínuos, por meio de dispensa de licitação. O método de pesquisa adotado foi o bibliográfico.

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Como Citar
BOSELLI, Felipe Cesar Lapa; LEONETTI, Carlos Araújo. Uma Análise Crítica da Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – Em Busca de uma Teoria que Possibilite a Aplicação a Casos Concretos. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 148–165, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.655. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/655. Acesso em: 5 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Felipe Cesar Lapa Boselli, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL.

Carlos Araújo Leonetti, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Professor da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Referências

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