Uma Análise Crítica da Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – Em Busca de uma Teoria que Possibilite a Aplicação a Casos Concretos
Contenido principal del artículo
Resumen
O artigo tem por objetivo realizar uma análise crítica da legislação, doutrina e jurisprudência acerca das hipóteses de contratação pública sem licitação prévia, trabalhando em uma teoria para divisão dos institutos existentes e aplicando essa teoria na hipótese central do artigo de que seria ilícita a contratação emergencial de serviços contínuos, por meio de dispensa de licitação. O método de pesquisa adotado foi o bibliográfico.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 3238. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Diário Oficial da União. Brasília, 2010.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 727. Relator: Ministro Raimundo Carreiro. Diário Oficial da União. Brasília, 2009.
CITADINI, Antonio Roque. Comentários e jurisprudência sobre a lei de licitações públicas. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 1997. 525 p.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010. 635 p.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. 936 p.
MOREIRA, Egon Bockmann; GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Licitação pública: a lei geral de licitação - LGL e o regime diferenciado de contratação - RDC. São Paulo: Malheiros, 2012. 640 p.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos: estrutura da contratação, concessões e permissões, responsabilidade fiscal, pregão e parcerias públicas. 10. ed. Belo Horizonte: del Rey, 2005. 1152 p.
NIEBUHR, Joel de Menezes. Dispensa e inexigibilidade de licitação pública. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 328 p.
PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. 1261 p.