Uma Análise Crítica da Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – Em Busca de uma Teoria que Possibilite a Aplicação a Casos Concretos
Resumo
O artigo tem por objetivo realizar uma análise crítica da legislação, doutrina e jurisprudência acerca das hipóteses de contratação pública sem licitação prévia, trabalhando em uma teoria para divisão dos institutos existentes e aplicando essa teoria na hipótese central do artigo de que seria ilícita a contratação emergencial de serviços contínuos, por meio de dispensa de licitação. O método de pesquisa adotado foi o bibliográfico.
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PDFReferências
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 3238. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Diário Oficial da União. Brasília, 2010.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 727. Relator: Ministro Raimundo Carreiro. Diário Oficial da União. Brasília, 2009.
CITADINI, Antonio Roque. Comentários e jurisprudência sobre a lei de licitações públicas. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 1997. 525 p.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010. 635 p.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. 936 p.
MOREIRA, Egon Bockmann; GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Licitação pública: a lei geral de licitação - LGL e o regime diferenciado de contratação - RDC. São Paulo: Malheiros, 2012. 640 p.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos: estrutura da contratação, concessões e permissões, responsabilidade fiscal, pregão e parcerias públicas. 10. ed. Belo Horizonte: del Rey, 2005. 1152 p.
NIEBUHR, Joel de Menezes. Dispensa e inexigibilidade de licitação pública. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 328 p.
PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. 1261 p.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.655
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