FUNÇÃO SOCIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO SOB A PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

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Publicado: ago 12, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i1.7797
Palavras-chave:
Serviços notariais e registrais, Função Social, Constituição Federal de 1988, Segurança jurídica, Extrajudicialização

Conteúdo do artigo principal

Cintia Maria Scheid
http://orcid.org/0000-0001-9625-0087

Resumo

O objetivo do trabalho é analisar a função social dos serviços notariais e registrais na perspectiva da CF/88. Com método dedutivo, pesquisa legislativa, bibliográfica e jurisprudencial, buscou-se verificar como a função social dessa atividade foi influenciada pela CF/88. Igualmente, foi analisado de que forma a sociedade é impactada pela prestação desses serviços, considerando que evoluem pari passu com as necessidades sociais e econômicas de onde estão inseridos. Conclui-se que são serviços acessíveis e idôneos, cujos efeitos, amparados pela segurança jurídica decorrente da sua fé pública, previnem demandas judiciais. São, efetivamente, importantes instrumentos ao exercício da cidadania e dos direitos fundamentais. 

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Como Citar
Scheid, C. M. (2021). FUNÇÃO SOCIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO SOB A PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista De Direito Administrativo E Gestão Pública, 7(1), 42–62. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i1.7797
Edição
v. 7 n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Cintia Maria Scheid

Pós-doutoranda em Direito Humanos - Universidad de Salamanca (USAL), Espanha. Doutora em Função Social do Direito/Constitucionalização dos Institutos de Direito Privado - Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas/Políticas Públicas de Inclusão Social - Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Especialista em: Direito do Estado - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Direito Notarial e Registral - Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL); Direito Registral Imobiliário (UNIASSELVI). MBA - Escuela Superior de Administración y Dirección de Empresas (ESADE) Barcelona, Espanha. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/PUC-RS. Tabeliã concursada do 4º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida de Curitiba, Paraná. Ex-titular concursada do 1º Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e 5º Tabelionato de Notas de Maringá, Paraná (2009 a 2017), e do Serviço Notarial e Registral de Jaquirana, Comarca de Bom Jesus, Rio Grande do Sul (2007 a 2009).