FUNÇÃO SOCIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO SOB A PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Resumo

O objetivo do trabalho é analisar a função social dos serviços notariais e registrais na perspectiva da CF/88. Com método dedutivo, pesquisa legislativa, bibliográfica e jurisprudencial, buscou-se verificar como a função social dessa atividade foi influenciada pela CF/88. Igualmente, foi analisado de que forma a sociedade é impactada pela prestação desses serviços, considerando que evoluem pari passu com as necessidades sociais e econômicas de onde estão inseridos. Conclui-se que são serviços acessíveis e idôneos, cujos efeitos, amparados pela segurança jurídica decorrente da sua fé pública, previnem demandas judiciais. São, efetivamente, importantes instrumentos ao exercício da cidadania e dos direitos fundamentais.