ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO DE JANEIRO ANTES E APÓS A OPERAÇÃO QUINTO DO OURO

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Publicado: ago 12, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i1.7857
Palavras-chave:
Fiscalização, Tribunal de Contas, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Análise descritiva

Conteúdo do artigo principal

Daniel Derenusson Kowarski
Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio
http://orcid.org/0000-0002-7935-5239
Marcelo Batista Ludolf Gomes
Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio

Resumo

O trabalho visa analisar o impacto das mudanças ocorridas em decorrência de abrupta alteração da composição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ocorrida em 2017, na qual cinco conselheiros efetivos, concomitantemente, foram afastados por determinação judicial. Os referidos membros efetivos, nomeados através de processo de escolha impregnado de viés político, foram substituídos por auditores públicos originários de concurso público. A pesquisa visa comparar determinados dados empíricos extraídos de relatórios públicos de atividades sobre produtividade, efetividade e estrutura do controle do TCE-RJ, por meio de um recorte de período anterior e outro posterior à mudança, com o objetivo de apresentar possíveis tendências. Pretende-se observar se houve alteração na orientação do TCE-RJ, o qual passou a ser formado exclusivamente por julgadores concursados, seja sob o viés mais ou menos intervencionista e fiscalizador, seja sob a dimensão da produtividade. Concluindo ao final se é possível deduzir que um Tribunal de Contas, formado por indicados políticos, possui maior inclinação de representar possível captura política.

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Como Citar
DERENUSSON KOWARSKI, Daniel; BATISTA LUDOLF GOMES, Marcelo. ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO DE JANEIRO ANTES E APÓS A OPERAÇÃO QUINTO DO OURO. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 63–84, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i1.7857. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/7857. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
v. 7 n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Daniel Derenusson Kowarski, Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio

Mestrando em Direito da Regulação pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio. Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Advogado.

Marcelo Batista Ludolf Gomes, Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio

Mestrando em Direito da Regulação pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio. Especializado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Advogado. Mestrando em Direito da Regulação pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio. Especializado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Advogado. 
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