ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO DE JANEIRO ANTES E APÓS A OPERAÇÃO QUINTO DO OURO

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Publicado: ago 12, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i1.7857
Palabras clave:
Fiscalização, Tribunal de Contas, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Análise descritiva

Contenido principal del artículo

Daniel Derenusson Kowarski
Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio
http://orcid.org/0000-0002-7935-5239
Marcelo Batista Ludolf Gomes
Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio

Resumen

O trabalho visa analisar o impacto das mudanças ocorridas em decorrência de abrupta alteração da composição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ocorrida em 2017, na qual cinco conselheiros efetivos, concomitantemente, foram afastados por determinação judicial. Os referidos membros efetivos, nomeados através de processo de escolha impregnado de viés político, foram substituídos por auditores públicos originários de concurso público. A pesquisa visa comparar determinados dados empíricos extraídos de relatórios públicos de atividades sobre produtividade, efetividade e estrutura do controle do TCE-RJ, por meio de um recorte de período anterior e outro posterior à mudança, com o objetivo de apresentar possíveis tendências. Pretende-se observar se houve alteração na orientação do TCE-RJ, o qual passou a ser formado exclusivamente por julgadores concursados, seja sob o viés mais ou menos intervencionista e fiscalizador, seja sob a dimensão da produtividade. Concluindo ao final se é possível deduzir que um Tribunal de Contas, formado por indicados políticos, possui maior inclinação de representar possível captura política.

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Cómo citar
DERENUSSON KOWARSKI, Daniel; BATISTA LUDOLF GOMES, Marcelo. ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO DE JANEIRO ANTES E APÓS A OPERAÇÃO QUINTO DO OURO. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 63–84, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i1.7857. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/7857. Acesso em: 22 nov. 2024.
Número
Vol. 7 Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Daniel Derenusson Kowarski, Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio

Mestrando em Direito da Regulação pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio. Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Advogado.

Marcelo Batista Ludolf Gomes, Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio

Mestrando em Direito da Regulação pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio. Especializado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Advogado. Mestrando em Direito da Regulação pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio. Especializado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Advogado. 
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Europe PMC

Citas

DA SILVA, Rodrigo Monteiro. A alteração na forma de escolha de membros dos tribunais de contas estaduais por meio de proposta de emenda constitucional oriunda de iniciativa popular: uma interpretação democrática do artigo 75 da Constituição Federal. In: Revista Ministério Público de Contas do Paraná, nº 7, ano III, Nov. 2017/Mai. 2018.

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Políticas públicas do Poder Judiciário: uma análise quantitativa e qualitativa do impacto da implantação do processo judicial eletrônico (PJe) na produtividade dos tribunais. Rio de Janeiro, FGV, 2018, <https://hdl.handle.net/10438/22051>. Acesso em: 12 dez. 2020. p. 12.

JUNIOR, Raimundo Pereira da Silva; COSTA, Vicente; SILVA, Maria Valesca Damásio de C. Os Tribunais de Contas Como Instrumentos de Accountability: Impacto da Rejeição de Contas nas Eleições. <http://conferencias.unb.br/index.php/ccgunb/ccgunb3/paper/download/6021/1592>. Acesso em: 13 nov. 2020.

LIMA, Luiz Henrique. Controle Externo: Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.

OLIVEIRA, Júlio Marcelo de. A Reforma dos Tribunais de Contas Existem dois consensos: a forma de composição majoritariamente política e a total falta de fiscalização. In: FENASTC. Controle Externo Brasileiro em revista. <http://www.fenastc.org.br/wp-content/uploads/2019/02/Edicao_2017.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2020.

VERNALHA, Fernando Guimarães. O Direito Administrativo do Medo: a crise da ineficiência pelo controle. 2016. < http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/fernando-vernalha-guimaraes/o-direito-administrativo-do-medo-a-crise-da-ineficiencia-pelo-controle>. Acesso em 20 de dez de 2020.

VIEIRA, Luciano. Escolha de Conselheiro de Tribunais de Contas: uma questão de moral (e Cívica). Estadão, São Paulo, 18/11/2013. <http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/artigo-escolha-de-conselheiro-de-tribunais-de-contas-umaquestao-de-moral-e-civica/>. Acesso em 20 dez. de 2020.

WILLEMAN, Marianna Montebello. Accountability democrática e o desenho institucional dos Tribunais de Contas no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2020, 2ª ed. 2017.