A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO BRASIL
Resumo
Objetiva-se analisar a experiência do modelo de gestão das serventias extrajudiciais e identificar possíveis aproximações com a Administração Pública Gerencial. Utiliza-se o método dedutivo e a metodologia é de natureza qualitativa e descritiva, com pesquisa bibliográfico-documental. Resultados: a atividade das serventias é flexível e ocorre sob um regime jurídico híbrido, de caráter público e privado, mas norteada pela eficiência e produtividade, uma vez que é exercida por conta e risco econômico dos titulares. Conclui-se que as características do modelo gerencial estavam presentes nas serventias desde a Constituição de 1988, antes do modelo de gestão da Administração Pública iniciado em 1995.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2022.v8i1.8848
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