A PERSPECTIVA NEOLIBERAL E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO CONTEXTO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO

Eduardo Milleo Baracat, Leonardo Grillo Menegon

Resumo


Este artigo analisa as influências do neoliberalismo na esfera jurídica do Estado Brasileiro, partindo das premissas sustentadas por Paulo Bonavides. Para tanto, analisa sumariamente os pilares da doutrina neoliberal e sua assimilação pela estrutura constitucional brasileira, bem assim os reflexos daí decorrentes apontados pela doutrina. Seguidamente, procura expor os efeitos advindos da adoção dos postulados neoliberais no âmbito de um instituto jurídico específico, quais sejam as parcerias público privadas. O método adotado será o lógico-dedutivo.

Palavras-chave


Neoliberalismo; Globalização; Internacionalização do direito brasileiro; Administração Pública; Parcerias Público Privadas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2022.v8i1.8942

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