A PERSPECTIVA NEOLIBERAL E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO CONTEXTO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO

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Publicado: ago 29, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2022.v8i1.8942
Palabras clave:
Neoliberalismo, Globalização, Internacionalização do direito brasileiro, Administração Pública, Parcerias Público Privadas.

Contenido principal del artículo

Eduardo Milleo Baracat
Centro Universitário de Curitibia - Unicuritiba
http://orcid.org/0000-0002-2822-3316
Leonardo Grillo Menegon
Centro Universitário de Curitibia - Unicuritiba
http://orcid.org/0000-0002-5056-4731

Resumen

Este artigo analisa as influências do neoliberalismo na esfera jurídica do Estado Brasileiro, partindo das premissas sustentadas por Paulo Bonavides. Para tanto, analisa sumariamente os pilares da doutrina neoliberal e sua assimilação pela estrutura constitucional brasileira, bem assim os reflexos daí decorrentes apontados pela doutrina. Seguidamente, procura expor os efeitos advindos da adoção dos postulados neoliberais no âmbito de um instituto jurídico específico, quais sejam as parcerias público privadas. O método adotado será o lógico-dedutivo.

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Detalles del artículo

Cómo citar
BARACAT, Eduardo Milleo; MENEGON, Leonardo Grillo. A PERSPECTIVA NEOLIBERAL E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO CONTEXTO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2022.v8i1.8942. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/8942. Acesso em: 22 dic. 2024.
Número
Vol. 8 Núm. 1 (2022): JANEIRO-JULHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Eduardo Milleo Baracat, Centro Universitário de Curitibia - Unicuritiba

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Doutor pela Universidade Federal do Paraná. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra, Professor do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9913838403198516. ORCID: orcid.org/0000-0002-2822-3316.

Leonardo Grillo Menegon, Centro Universitário de Curitibia - Unicuritiba

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba. Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná – EMAP. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8237976939343311. ORCID: orcid.org/0000-0002-5056-4731.

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Citas

BOBBIO. Norberto. Estado, governo e sociedade. Fragmentos de um dicionário político, 24ª ed. Rio de Janeiro/São Paulo? Paz e Terra, 2020.

BRASIL. Conselho da Justiça Federal. I Jornada de Direito Administrativo. Disponível em https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2020/08-agosto/i-jornada-de-direito-administrativo-aprova-40-enunciados Acesso em 10 mar 2022.

BRASIL. Planalto. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 10 mar 2022.

BRASIL. Planalto. Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc19.htm Acesso em 10 mar 2022.

BRASIL. Planalto. Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm Acesso em 10 mar 2022.

BRASIL. Planalto. Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm Acesso em 10 mar 2022.

BRASIL. Planalto. Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm Acesso em 10 mar 2022.

BONAVIDES, Paulo. Do País Constitucional ao País Neocolonial (A derrubada da constituição e a recolonização pelo golpe de Estado institucional). 1ª ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

BURKE, Edmund. Reflexões sobre a Revolução na França. Campinas, SP: Vide Editorial, 2017.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 24. ed. rev., ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

DANTAS, Ivo. Direito Constitucional Econômico. 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2004.

DI PIETRO, Maria Sylvia. Parcerias na Administração Pública, 11 ed. São Paulo: Atlas, 2017.

FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; KURACHI, Nilton Kiyoshi. As parcerias público-privadas e os novos desafios do Estado contemporâneo. ARGUMENTUM – Revista de Direito n. 6/2006 – UNIMAR. Disponível em http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/734 Acesso em 10 mar 2022.

GOMES, Joaquim B. Barbosa. Agências Reguladoras: a Metamorfose do Estado e da Democracia (uma reflexão de Direito Constitucional e Comparado): Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional – Constituição Financeira, Econômica e Social, Vol. VI, p. 587-628, São Paulo, Revista dos Tribunais, ISBN 978-203-4027-1, 2011.

HAYEK. F.A. O caminho da servidão, São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

MAGNOLI, Demétrio; BARBOSA, Elaine Senise. Liberdade versus igualdade – vol II. O leviatã desafiado (1946-2001). Rio de Janeiro: Record, 2013.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 35. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2021.

NESTER, Alexandre Wagner. Iluminação pública e parceria público-privada. In: JUSTEN FILHO, Marçal. et. al. (Coord.). Parceria público-privada – reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2015. Disponível em https://www.justen.com.br/pdfs/IE108/nester-iluminacao.pdf Acesso em 10 mar. 2022.

NETO, Fernando Ferreira Baltar; TORRES, Ronny Charles Lopes de. Direito administrativo. 10. ed. rev. atual. ampl. Salvador: Juspodvim, 2020.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021.

REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da Filosofia: de Freud à atualidade. Vol. 7. São Paulo: Paulus, 2006.

SILVA, Leire Taíze R. da; SILVA, Marcelo A. da. Parceria público-privada como instrumento de concretização do direito à saúde. Revista Digital de Direito Administrativo, vol. 6, n. 1, p. 149-178, 2019. Disponível em https://www.revistas.usp.br/rdda Acesso em 10 mar. 2022.