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Autor
Resultado da pesquisa
CONFIDENCIALIDADE NA AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Maria Andreia Lemos, Edilene Lôbo
38-54
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.5908
A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O SEGREDO DE ESTADO: BREVES CONSIDERAÇÕES TOMADAS A PARTIR DO TEORIA E IDEOLOGIA DA SEGURANÇA NACIONAL PÓS-1964
Luiz Felipe Nunes
20 - 39
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i2.6974
O Corte de Energia Elétrica em Detrimento do Consumidor Hipossuficiente no Estado Democrático de Direito
Jean Carlos Nunes Pereira
127-147
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.653
o estado democrático de direito como princípio constitucional estruturante do direito administrativo: uma análise a partir do paradigma emergente da administração pública democrática
José Sérgio da Silva Cristóvam
145-167
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i2.1302
1 a 4 de 4 itens
