A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE COMO MECANISMO DE BOA GOVERNANÇA NAS FINANÇAS PÚBLICAS

Lívia Copelli Copatti

Resumo


A sustentabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a accountability são vieses do que se entende como boa governança pública. No Brasil, a discussão sobre tais aspectos tem sido pauta no âmbito da administração pública e dado espaço para criação de mecanismos que atendam os anseios sociais e concretizem direitos. Considerando tal fato, o presente estudo problematiza e objetiva analisar a implementação de uma Instituição Fiscal Independente como um mecanismo de boa governança pública. Para desenvolver o trabalho é utilizado o método dedutivo e bibliográfico.

Palavras-chave


Boa Governança; Finanças públicas; Instituição Fiscal Independente.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2017.v3i2.2611

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