A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE COMO MECANISMO DE BOA GOVERNANÇA NAS FINANÇAS PÚBLICAS

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 2, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2017.v3i2.2611
Palavras-chave:
Boa Governança, Finanças públicas, Instituição Fiscal Independente.

Conteúdo do artigo principal

Lívia Copelli Copatti
IMED
http://orcid.org/0000-0002-3633-4059

Resumo

A sustentabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a accountability são vieses do que se entende como boa governança pública. No Brasil, a discussão sobre tais aspectos tem sido pauta no âmbito da administração pública e dado espaço para criação de mecanismos que atendam os anseios sociais e concretizem direitos. Considerando tal fato, o presente estudo problematiza e objetiva analisar a implementação de uma Instituição Fiscal Independente como um mecanismo de boa governança pública. Para desenvolver o trabalho é utilizado o método dedutivo e bibliográfico.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
COPELLI COPATTI, Lívia. A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE COMO MECANISMO DE BOA GOVERNANÇA NAS FINANÇAS PÚBLICAS. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 96–114, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2017.v3i2.2611. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/2611. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Lívia Copelli Copatti, IMED

Doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá – Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Rio Grande do Sul. Bacharel em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões – URI – Campus Erechim. Docente na Faculdade Meridional – IMED – Passo Fundo. Advogada. E-mail: livia.copatti@imed.edu.br ou livia_dto@yahoo.com.br.

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ABRAHAM, Marcus. Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 17, n. 17, p. 188-209, janeiro/junho de 2015, p. 189. Disponível em: http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/596/421. Aceso em 10 abril 2017.

ARAÚJO, Joaquim Filipe Ferraz Esteves de. Da nova Gestão Pública à nova governação pública: pressões emergentes na Administração Pública. In.: MADUREIRA, César; ASENSIO, Maria. Handbook de Administração Pública. Lisboa: INA, 2013.

BIJOS, Paulo Roberto Simão. Governança orçamentária: uma relevante agenda em ascensão. Orçamento em discussão. N. 12, 2014. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/503101/1400411_Principal_Finalizado_145609.pdf?sequence=1. Acesso em 02 abril 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 09 fev. 2017.

CASTILLO BLANCO, Federico A. Garantías del derecho ciudadano al buen gobierno y la buena administración. Tradução livre. Revista Española de Derecho Administrativo. N. 172, julio – septiembre, 2015, p. 123-161.

COMISSÃO EUROPEIA. Independent fiscal Institutions. What are independente fiscal institution?. Disponível em: https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/indicators-statistics/economic-databases/fiscal-governance-eu-member-states/independent-fiscal-institutions_en. Acesso em 19 mar. 2017.

______. Regulamento nº 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013. Estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro. Disponível em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:140:0011:0023:PT:PDF. Acesso em 17 jan. 2016.

DEBRUN, Xavier. Democratic Accountability, Deficit Bias, and Independent Fiscal Agencies. IMF Working Paper 11/173. 2011. Disponível em: https://www.imf.org/external/pubs/cat/longres.aspx?sk=25091.0. Acesso em 20 mar. 2017.

______; KINDA, Tidiane. Strengthening Post-Crisis Fiscal Credibility: Fiscal Councils on the Rise—A New Dataset. IMF Working Paper 14/58. 2014. Disponível em: file:///C:/Users/L%C3%ADvia/Downloads/_wp1458.pdf. Acesso em 19 mar. 2017.

______; TAKAHASHI, Keiko. Independent Fiscal Councils in Continental Europe: old wine in new bottles? CESifo DICE Report. 3/2011. Disponível em: www.cesifo-group.de/DocDL/dicereport311-forum7.pdf. Acesso em 20 mar. 2017.

DIAS, Taisa; CARIO, Silvio Antônio Ferraz. Sociedade, desenvolvimento e o papel estratégico do Estado: uma reflexão sobre o surgimento da Governança Pública. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 35, n. 2, p. 337-362, dez, 2014.

FREITAS, Juarez. Direito fundamental à boa administração pública. 3 ed., refundida e aumentada. São Paulo: Malheiros, 2014.

INTERNATIONAL MONETARY FUND. IMF at a Glance. Tradução livre. Disponível em: http://www.imf.org/en/About/Factsheets/IMF-at-a-Glance. Acesso em 19 mar. 2017.

______. IMF Country information. Disponível em: http://www.imf.org/external/country/index.htm. Acesso em 19 mar. 2017.

JUCÁ, Francisco Pedro. Finanças públicas e democracia. São Paulo: Editora Atlas, 2013.

KALLHOFF, Angela. Why democracy needs public goods. United Kingdom: Lexington Books, 2011.

KOPITS, George. Independent Fiscal Institutions: Developing Good Practices, OECD Journal on Budgeting, Vol. 11/3. 2011. Disponível em: https://www.oecd.org/gov/budgeting/Independent-Fiscal-Institutions-Developing-good-practices.pdf. Acesso em 19 mar. 2017.

LEAL, Rogério Gesta. Os pressupostos epistemológicos e filosóficos da gestão de políticas públicas no Estado Democrático de Direito: uma perspectiva habermasiana. Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Belo Horizonte, v. 115, p.149-179, 2004.

MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

MÉNDEZ, Amelia González. La evaluación de las reglas fiscales por organismos independientes en la Unión Europea. In.: NABAIS, José Casalta; SILVA, Suzana Tavares. (Org). Controlo da estabilidade orçamental e limites territoriais ao poder tributário segundo jurisprudência da UE. Coimbra: Instituto Jurídico – Faculdade de Direito, 2015.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Nuevas funciones constitucionales en un Estado Democratico de Derecho: un estúdio de caso en Brasil. Revista de Administración Pública. N. 183, Madrid, septiembre-deciembre, 2010.

______. O paradigma do resultado. Biblioteca Digital Fórum Administrativo – Direito Público – FA, Belo Horizonte, ano 9, n. 100, jun. 2009.

NARDES, João Augusto Ribeiro; ALTOUNIAN, Cláudio Sarian; VIEIRA, Luis Afonso Gomes. Governança Pública: o desafio do Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

NICOLETTI, Francesco. Il principio di “buona amministrazione” nell´Unione Europea tra garanzia ed efficienza. Rivista trimestrale di dottrina, giurisprudenza e documentazione. Fascicolo 4 – 2006. Modena: Mucchi Editore.

OECD. About the OECD. Tradução livre. Disponível em: http://www.oecd.org/about/. Acesso em 19 mar. 2017.

______. Members and partners. Disponível em: http://www.oecd.org/about/membersandpartners/. Acesso em 19 mar. 2017.

______. Recommendation of the Council on Principles for Independent Fiscal Institutions. 2014. Disponível em: http://www.oecd.org/gov/budgeting/OECD-Recommendation-on-Principles-for-Independent-Fiscal-Institutions.pdf. Acesso em 19 mar. 2017.

OSBORNE, Stephen P. Introduction. The (New) Pubic Governance: a suitable case for treatment?. In.: OSBORNE, Stephen P. (Org). Canada: Routledge, 2010.

ROCHA, Fabiana Carvalho. O Instituto Público da Boa Administração. In.: SILVA, Vasco Pereira da; SARLET, Ingo Wolfgang. (Coord). Direito Público Sem Fronteiras. Lisboa, 2011. Disponível em: https://www.icjp.pt/sites/default/files/media/ebook_dp_completo2_isbn.pdf. Acesso em 14 fev. 2017.

RODRÍGUEZ-ARAÑA MUÑOZ, Jaime. Direito fundamental à boa Administração Pública. Tradução Daniel Wunder Hachem. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Administração Pública e os Direitos Fundamentais. Aula proferida na Escola da Magistratura do TRF-4ª Região, Curso Permanente, Módulo II, Direito Administrativo [on line]. Disponível em: http://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/arquivos/emagis_atividades/ingowolfgangsarlet.pdf. Acesso em 09 fev. 2017.

SENADO FEDERAL. Proposta de Emenda à Constituição nº 83 de 2015. 2015a. Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente. Disponível em: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121994. Acesso em 02 abril 2017.

______. Projeto de Resolução do Senado nº 61, de 2015 – Agenda Brasil. Cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal. 2015b. Disponível em: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/124453. Acesso em 05 abril 2017.

______. Resolução nº 42, de 2016. Cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal. Disponível em: http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=250965&norma=270367. Acesso em 05 abril 2017.

______. Resolução nº 3, de 2017. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para redefinir as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e da Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG). Disponível em: http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=17668577. Acesso em 05 abril. 2017.

SILVA, Suzana Tavares. A intervenção de organismos independentes na avaliação das regras fiscais e o respectivo contributo para a sustentabilidade do sistema fiscal. In.: NABAIS, José Casalta; SILVA, Suzana Tavares. (Org). Controlo da estabilidade orçamental e limites territoriais ao poder tributário segundo jurisprudência da UE. Coimbra: Instituto Jurídico – Faculdade de Direito, 2015.

UNITED NATIONS. Departament of Economic and Social Affairs. Public governance indicators: a literature review. New York, 2007, p. 1-4. Disponível em: https://publicadministration.un.org/publications/content/PDFs/E-Library%20Archives/2007%20Public%20Governance%20Indicators_a%20Literature%20Review.pdf. Acesso em 20 nov. 2016.

VALLE, Vanice Regina Lírio do. Direito fundamental à boa administração e governança: democratizando a função administrativa. Tese de Pós-Doutorado em Direito. Fundação Getúlio Vargas. 2010, 254 p.