CONTROLE JUDICIAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA: APLICAÇÃO DA TEORIA DOS JOGOS COMO FERRAMENTA AUXILIAR

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Published: Aug 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i1.4157
Keywords:
Teoria dos jogos, Eficiência, Controle Judicial, Direito e Economia, Discricionariedade administrativa.

Main Article Content

Lucas Dutra Dadalto
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Universidade Federal Fluminense (UFF)
http://orcid.org/0000-0002-3831-7105

Abstract

O presente artigo busca demonstrar a efetiva viabilidade da utilização da teoria dos jogos como uma ferramenta auxiliar na aferição da eficiência pelo Judiciário em certo caso concreto. Neste sentido, será fundamentada tanto a viabilidade jurídica - os fundamentos legais ou mesmo constitucionais – quanto a viabilidade técnica/adequação da utilização da modelação de jogos pelo Judiciário em sua atividade jurisdicional. Busca-se, na verdade, maneiras de efetivar o controle judicial a partir do princípio da eficiência. Para isso, adota-se uma visão interdisciplinar entre Direito e Economia, aplicando-se conceitos econômicos à resolução de problemas legais.

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How to Cite
DUTRA DADALTO, Lucas. CONTROLE JUDICIAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA: APLICAÇÃO DA TEORIA DOS JOGOS COMO FERRAMENTA AUXILIAR. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 18–36, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i1.4157. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/4157. Acesso em: 20 dec. 2024.
Issue
Vol. 4 No. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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Author Biography

Lucas Dutra Dadalto, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Universidade Federal Fluminense (UFF)

Analista Judiciário no TRF da 2ª região. Mestrando (ex-bolsista CAPES) em Direito Administrativo na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com período cursado na Faculdade de Direito da Universidade de Granada, Espanha. 
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References

ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Discricionariedade e Motivação do Ato Administrativo. In: LIMA, Sérgio Mourão Correa (coord.). Temas de Direito Administrativo: Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Neves de Carvalho. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Princípio constitucional da eficiência administrativa. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia Jurídica dos Princípios Fundamentais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 3ª ed. Rio de janeiro: Renovar, 2011.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

________. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105/2015 de 16 de março de 2015.

________. Decreto-lei º 200, de 25 de fevereiro de 1997.

________. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

________. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

________. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

________. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 429.570/GO. 2ª Turma. Relatora: Ministra Eliana Calmon. Publicado no DJ em 22/03/2004, p. 277. Brasília, DF.

________. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Constitucionalidade nº 14/DF. Tribunal Pleno. Relator: Ministro Carlos Ayres Britto. Publicado no DJe em 18/12/2009. Brasília, DF.

________. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.059/RS. Tribunal Pleno. Relator: Ministro Carlos Ayres Britto. Publicado no DJe em 09/04/2015. Brasília, DF.

CALABRESI, Guido. Some Thoughts on Risk Distributions and the Law of Torts. Yale: The Yale Law Journal, Vol. 70, No. 4, 1961.

COASE, Ronald. The Problem of Social Cost. Chicago: University of Chicago Press, Reprint, 1960.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2016.

DIDIER, Fredie Jr. Apontamentos para a concretização do princípio da eficiência do processo. Revista Magister de Direito Civil e Direito Processual Civil, v. 52, 2013.

ENTERRÍA, Eduardo García de, FERNANDEZ, Tomás-Ramón. Potestades vinculadas e potestades discricionárias. In: Curso de Direito Administrativo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

FIANI, Ronaldo. Teoria dos jogos: com aplicações em Economia, Administração e Ciências Sociais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 4ª ed. Coimbra: Armênio Amado, 1979.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32 ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

PINHEIRO, Armando Castelar & SADDI, Jairo. Direito, Economia e Mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

POSNER, Richard. Economic analysis of law. 2nd edition. Boston: Little Brown, 1992.

SEABRA FAGUNDES, Miguel. O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.