CONTROLE JUDICIAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA: APLICAÇÃO DA TEORIA DOS JOGOS COMO FERRAMENTA AUXILIAR
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ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Discricionariedade e Motivação do Ato Administrativo. In: LIMA, Sérgio Mourão Correa (coord.). Temas de Direito Administrativo: Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Neves de Carvalho. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Princípio constitucional da eficiência administrativa. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia Jurídica dos Princípios Fundamentais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 3ª ed. Rio de janeiro: Renovar, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.
________. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105/2015 de 16 de março de 2015.
________. Decreto-lei º 200, de 25 de fevereiro de 1997.
________. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
________. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
________. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
________. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 429.570/GO. 2ª Turma. Relatora: Ministra Eliana Calmon. Publicado no DJ em 22/03/2004, p. 277. Brasília, DF.
________. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Constitucionalidade nº 14/DF. Tribunal Pleno. Relator: Ministro Carlos Ayres Britto. Publicado no DJe em 18/12/2009. Brasília, DF.
________. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.059/RS. Tribunal Pleno. Relator: Ministro Carlos Ayres Britto. Publicado no DJe em 09/04/2015. Brasília, DF.
CALABRESI, Guido. Some Thoughts on Risk Distributions and the Law of Torts. Yale: The Yale Law Journal, Vol. 70, No. 4, 1961.
COASE, Ronald. The Problem of Social Cost. Chicago: University of Chicago Press, Reprint, 1960.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2016.
DIDIER, Fredie Jr. Apontamentos para a concretização do princípio da eficiência do processo. Revista Magister de Direito Civil e Direito Processual Civil, v. 52, 2013.
ENTERRÍA, Eduardo García de, FERNANDEZ, Tomás-Ramón. Potestades vinculadas e potestades discricionárias. In: Curso de Direito Administrativo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
FIANI, Ronaldo. Teoria dos jogos: com aplicações em Economia, Administração e Ciências Sociais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 4ª ed. Coimbra: Armênio Amado, 1979.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32 ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
PINHEIRO, Armando Castelar & SADDI, Jairo. Direito, Economia e Mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
POSNER, Richard. Economic analysis of law. 2nd edition. Boston: Little Brown, 1992.
SEABRA FAGUNDES, Miguel. O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i1.4157
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