REGULAÇÃO PATERNALISTA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Main Article Content
Abstract
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ATIENZA, Manuel. “Discutamos sobre Paternalismo”. In Doxa: Cuadernos de Filosofía del Derecho, n 5, 1988. Disponível em < http://bib.cervantesvirtual.com/FichaObra.html?Ref=15294 >. Acesso em 09/04/2020.
BALDWIN, Robert; CAVE, Martin; LODGE, Martin. Understanding Regulation. Theory, Strategy, and Practice. 2a ed. Oxford: Oxford University Press, 2012
BLACK, Julia. “Critical Reflections on Regulation’, Australian Journal of Legal Philosophy 27 (2002)
BOGOSSIAN, Andre; DE LUCA, Alexandre. “Proibindo o proibido: problemas do paternalismo regulatório e a RDC nº 14/2012 ANVISA”. BDA – Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, NDJ, ano 31, n. 2, fev. 2015
BREYER, Stephen (et al.) Administrative Law and regulatory policy: problems, text and cases. 4th ed. New York: Aspen Publishers, 1998
CAMPS, Victória. “Paternalismo y bien común” in Doxa: Cuadernos de Filosofía del Derecho, n 5, 1988, p. 195. Disponível em <http://rua.ua.es/dspace/bitstream/10045/10874/1/Doxa5_10.pdf>. Acesso em 9/04/2020
CHIRSMANN, P.H.V. “Julieta não está pronta para ser Montecchio – a união das famílias jurídicas e a necessidade de uma nova metodologia do direito preocupada com precedentes”. Revista de Direito Brasileira. v. 14, n. 6, maio/ago. 2016, pp.3-17
______________. Repensando as sanções – Um estudo interdisciplinar do fenômeno punitivo. Saarbrücken: Novas Edições Acadêmicas, 2016
CONLY, Sarah. Against Autonomy: Justifying Coercive Paternalism. Camridge: Cambridge University Press, 2013
DIVER, Colin. “The Optimal Precision of Administrative Rules”. Yale Law Journal, Vol. 93, No. 1, nov 1983.
DWORKIN, Gerald. “Paternalism”. In The Monist, v.56, n.1, Janeiro 1972,
FEINBERG, Joel. "Legal Paternalism" in Canadian Journal of Philosophy v.1, n. 1, Setembro 1971
___________. Harm to Self. New York: Oxford University Press, 1986
GLAESER, Edward. “Paternalism and Psychology”. In The University of Chicago Law Review 73, 1, 2006: 133-156
GRABOSKY, P.N, ‘Counterproductive Regulation’ in International Journal of the Sociology of Law, 23, 1995, 347–69;
HART, H.L.A. Law, Liberty and Morality. Stanford: Stanford University Press, 1963.
HAYEK, F.A. Direito, Legislação e Liberdade, Volume 2, São Paulo: Visão, 1985.
HODSON, John. “Principles of Paternalism”. In American Philosophical Quarterly, Vol. 14, No. 1. Janeiro 1977,
JOLLS, Christine; SUNSTEIN, Cass; THALER, Richard. "A Behavioural Approach to Law and Economics", 1998, 50 Stanford Law Review 1471
KAHNEMAN, Daniel. Rápido e Devagar: duas formas de pensar. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012
LOOMES, Graham e SUGDEN, Robert, “Regret Theory: An Alternative Theory of Rational Choice Under Uncertainty”, Economic Journal n. 92, 1982
MALM, H. M. “Liberalism, bad samaritan law and paternalism”. In Ethics, V. 106, n. 1, outubro 1995, pp. 4-31
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Regulação Estatal e Interesses Públicos, São Paulo, Malheiros Editores, 2002, p.177.
OGUS, Anthony. Regulation: legal form and economic theory. Oregon: Hart Publishing. 2004
PROSSER, Tony “Two visions of regulation”, paper for "Regulation in the Age of Crisis, University College Dublin, June 2010
REICH, Norbert. “A crise regulatória – ela existe e pode ser resolvida?” in Regulação Econômica e Democracia: O Debate Europeu. Paulo Todescan Lessa Mattos (coordenação), 2ª edição revista, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2017
STEWART, Richard, “Regulation in a Liberal State: the role of non-commodity values”, Yale Law Journal, Vol. 92, No. 8, Jul., 1983,
STIGLER, George J. “The Theory of Economic Regulation”. The Bell Journal of Economics and Management Science. Vol. 2, No. 1 (Spring, 1971), pp. 3-21
STRUCHINER, Noel; CHRISMANN, Pedro H. V.. Aspectos filosóficos e psicológicos das punições: reunindo algumas peças do quebra-cabeça. Cad. CRH, Salvador, v.25, n.spe 2, p.133-150, 2012. Acesso em 09/04/2020. https://doi.org/10.1590/S0103-49792012000500010
STRUCHINER, Noel. Para falar de regras – O positivismo conceitual como cenário para uma investigação filosófica acerca dos casos difíceis do Direito. 2005. Tese de Doutorado disponível em: http://ged1.capes.gov.br/CapesProcessos/919300-ARQ/919300 5.PDF. Acesso em 09/04/2020.
_____________. Indeterminação e Objetividade: Quando o Direito diz o que Não Queremos Ouvir. In MACEDO Jr. Ronaldo Porto e BARBIERI, Catarina Direito e Interpretação: racionalidades de instituições. São Paulo: Saraiva, 2011, pp.119-152
VALDÉS, Ernesto Garzón. “¿Es éticamente justificable el paternalismo jurídico?” in Doxa: Cuadernos de Filosofía del Derecho, n 5, 1988. Disponível em http://bib.cervantesvirtual.com/FichaObra.html?Ref=15291. Acesso em 09/04/2020.