AS EXPERIÊNCIAS DA PUBLICIZAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA - A PARCERIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Resumo
O Estado brasileiro diante do seu objetivo de criar estruturas e prestar serviços de interesse público acolheu em seu ordenamento jurídico mecanismos que possibilitam à prestação de serviços públicos com eficiência e menor custo mediante o escopo da descentralização. Um desses institutos é a parceria entre a Administração Pública e o Terceiro Setor. Em razão disto, a investigação analisa, especialmente, os casos da publicização envolvendo as áreas da saúde e do trabalho no Estado da Bahia. A pesquisa foi conduzida com base em referencial bibliográfico, em relatórios técnicos, no marco legal e na decisão do STF em face da ADI – 1923.
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