A Terceirização Na Administração Pública: Vantagens, Desvantagens E Ameaças Ao Regime Jurídico Das Relações Do Trabalho

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Fernanda Maria Afonso Carneiro

Resumo

 

Terceirização é uma técnica moderna de gestão em que atividades acessórias são repassadas a outras empresas. Sua utilização em maior escala foi determinada, quando as empresas, na tentativa de reduzir custos e melhorar a qualidade dos seus produtos e serviços prestados, passar a focar suas atenções nas atividades principais, desobrigando-se da execução direta das atividades secundárias. A terceirização tem sido utilizada com frequência pelo Estado. Este trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem geral sobre a terceirização com ênfase na sua aplicação no setor público, investigando as possíveis ameaças aos regimes jurídicos de contratação de pessoal utilizados pelos entes estatais.

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Como Citar
CARNEIRO, Fernanda Maria Afonso. A Terceirização Na Administração Pública: Vantagens, Desvantagens E Ameaças Ao Regime Jurídico Das Relações Do Trabalho. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 61–80, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i2.1298. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/1298. Acesso em: 19 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Fernanda Maria Afonso Carneiro, Universidade de Évora (Portugal)

Doutora em Teoria Jurídico-Político e Relações Internacionais pela Universidade de Évora (Portugal).  Especialista em Direito do Trabalho. Coordenadora do Curso de Direito das Faculdades INTA, Sobral/CE.Coordenadora do Curso de Mestrado da Faculdade Paraíso do Ceará (FAP), Juazeiro do Norte/CE.

Referências

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 27ª ed., São Paulo: Editora Atlas, 2011.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13ª ed., São Paulo: Editora LTr, 2014.

DIEESE. O Processo de Terceirização e seus Efeitos sobre os Trabalhadores no Brasil. Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: .pdf. Acesso em: 18 jun. 2016.

FERRAZ, Fernando Basto. Terceirização e Demais Formas de Flexibilização do Trabalho. São Paulo: Editora LTr, 2006.

FLORES DOS SANTOS, Diogo Palau. Terceirização de Serviços pela Administração Pública: Estudo da Responsabilidade Subsidiária. 2ª ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2014.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 10ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira. A Terceirização Trabalhista no Brasil. 1ª ed., São Paulo: Editora QuartierLatin, 2008.

PEREIRA, Leone. Direito do Trabalho. 3ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda, 2013.

RESENDE, Ricardo. Direito do Trabalho Esquematizado. 4ª ed., São Paulo: Editora Método, 2014.

SANTOS, Rodrigo Coimbra. Relações Terceirizadas de Trabalho. 1ª ed., 3ª tr., Curitiba: Juruá Editora, 2008.

SILVA, Ricardo Margonari da et al. A Terceirização no Setor Público Brasileiro: Um estudo acerca da terceirização na Universidade Federal de Uberlândia e seus impactos na qualidade do ensino. 2012. Disponível em . Acesso em: 18 jun. 2016.