o estado democrático de direito como princípio constitucional estruturante do direito administrativo: uma análise a partir do paradigma emergente da administração pública democrática

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José Sérgio da Silva Cristóvam

Resumo

O presente ensaio aborda o tema do Estado democrático de direito como princípio constitucional estruturante do Direito Administrativo, a partir da construção de um renovado regime jurídico administrativo, com a travessia de um modelo mais autoritário, imperativo e autocrático de Administração Pública (paradigma tradicional), para uma perspectiva mais consensual, dialógica, isonômica, democrática e de construção plural das decisões administrativas (paradigma da Administração Pública democrática).

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Como Citar
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. o estado democrático de direito como princípio constitucional estruturante do direito administrativo: uma análise a partir do paradigma emergente da administração pública democrática. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 145–167, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i2.1302. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/1302. Acesso em: 20 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

José Sérgio da Silva Cristóvam, Universidade de Lisboa (Portugal)

Mestre e Doutor em Direito/UFSC, com estágio de Doutoramento Sanduíche na Universidade de Lisboa (Portugal). Professor Adjunto de Direito Administrativo do CCJ/UFSC. Conselheiro Estadual da OAB/SC.

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