APLICATIVOS DE INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATOS PRIVADOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS: POR QUE A POLÊMICA CONTINUA?

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i2.4883
Palavras-chave:
Aplicativos de transporte, Constitucionalidade, Atividade econômica, Cobrança de preço público, Ilegalidade

Conteúdo do artigo principal

Carolina Merida
Universidade de Rio Verde
http://orcid.org/0000-0002-5546-5660
Renata de Almeida Monteiro
Universidade de Rio Verde

Resumo

A revolução digital do século XXI disseminou o uso de novas tecnologias ao redor do mundo e, como consequência, a prestação de serviços por meio de aplicativos de celular tornou-se prática corrente no Brasil. Nesse contexto, esta pesquisa tem o escopo de demonstrar a constitucionalidade dos aplicativos de intermediação de contratos de transporte individual de passageiros no país, bem como de discutir alguns equívocos regulatórios quanto à imposição, por diversos municípios brasileiros, de pagamento de preço público por empresas startups do referido segmento. Para tanto, utilizou-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, por meio de análise bibliográfica e documental.

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Como Citar
MERIDA, Carolina; MONTEIRO, Renata de Almeida. APLICATIVOS DE INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATOS PRIVADOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS: POR QUE A POLÊMICA CONTINUA?. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 99–116, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i2.4883. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/4883. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Carolina Merida, Universidade de Rio Verde

Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público

Renata de Almeida Monteiro, Universidade de Rio Verde

Possui graduação em Direito pela Universidade de Rio Verde (2001) e mestrado em Direto, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2014). Atualmente é professora de Direito Tributário da Universidade de Rio Verde. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Civil, Empresarial e Trabalhista.
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