Publicado: 2024-08-26

Artigos

FLEXIBILIZAÇÃO E RISCOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: ANÁLISE DOS MODOS DE DIÁLOGO E A CAPTURA DOS AGENTES PÚBLICOS

André Martins Pereira Neto, Maria Marconiete Fernandes Pereira
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2024.v10i1.10345

QUALIFICANDO A LEGISLAÇÃO: A ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DA ADVOCACIA PÚBLICA NA ELABORAÇÃO DE NORMAS

SERGIO LAGUNA PEREIRA
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2024.v10i1.10378

A exigência da Certidão de Uso e Ocupação do Solo no processo de licenciamento ambiental

Mateus Stallivieri Da Costa, Luiza Guerra, Julia Massadas
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2024.v10i1.10393

ASPECTOS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ADMINISTRATIVA COM APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

Allan Thiago Barbosa Arakaki, Emerson Santiago Pereira, Marilda Tregues de Souza Sabbatine
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2024.v10i1.10473

A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O ÔNUS PROBATÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL

Mateus Vinicius Kaiser, Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Tânia Coelho Borges Kowarick
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2024.v10i1.10580