A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE COMO IMAGINÁRIO À HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
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Publicado:
abr 1, 2015
Palavras-chave:
Ruling Constitution, Legal Hermeneutics, Constitutional Rights.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A teoria constitucional brasileira ainda não superou, por completo, a instabilidade e ilegitimidade em torno dela, o que muito se dá pelo seu crônico descumprimento verificado na prática da justiça constitucional. Essa inconstância tem a característica de ser acompanhada de decisionismos (produções jurídicas) desligados de qualquer coerência e respeito aos dizeres constitucionais. Partindo dessa questão, sustenta-se que existe uma imbricação entre a Teoria da Constituição Dirigente e a proteção dos Direitos Fundamentais, como pressuposto hermenêutico para escolhas jurídicas corretas. É dizer, portanto, que a noção de integridade e coerência seria a forma de dar a proteção eficiente aos Direitos Fundamentais e realizar a noção de Constituição Dirigente. Para tanto, o trabalho orienta-se pelo método fenomenológico-hermenêutico, valendo-se da revisão bibliográfica para sustentar argumentativamente a hipótese defendida. Entende-se que o ensaio encontra a sua justificação na proposta de reflexão sobre os elementos teóricos quanto ao conceito de Constituição que privilegie a devida proteção aos Direitos Fundamentais como características cara à justiça constitucional.
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MORAIS, Fausto Santos de; DOS SANTOS, José Paulo Schneider. A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE COMO IMAGINÁRIO À HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 5, p. 107–124, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v10i5.2816. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2816. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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