A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE COMO IMAGINÁRIO À HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Abstract

A teoria constitucional brasileira ainda não superou, por completo, a instabilidade e ilegitimidade em torno dela, o que muito se dá pelo seu crônico descumprimento verificado na prática da justiça constitucional. Essa inconstância tem a característica de ser acompanhada de decisionismos (produções jurídicas) desligados de qualquer coerência e respeito aos dizeres constitucionais. Partindo dessa questão, sustenta-se que existe uma imbricação entre a Teoria da Constituição Dirigente e a proteção dos Direitos Fundamentais, como pressuposto hermenêutico para escolhas jurídicas corretas. É dizer, portanto, que a noção de integridade e coerência seria a forma de dar a proteção eficiente aos Direitos Fundamentais e realizar a noção de Constituição Dirigente. Para tanto, o trabalho orienta-se pelo método fenomenológico-hermenêutico, valendo-se da revisão bibliográfica para sustentar argumentativamente a hipótese defendida. Entende-se que o ensaio encontra a sua justificação na proposta de reflexão sobre os elementos teóricos quanto ao conceito de Constituição que privilegie a devida proteção aos Direitos Fundamentais como características cara à justiça constitucional.