Evolução Histórica dos Direitos das Pessoas Com Transtorno Mental

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Publicado: ago 11, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v8i4.2887

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Camila Barreto Pinto Silva

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade proceder a uma analise histórica de como os direitos das pessoas com transtorno mental foram desrespeitados no transcorrer dos séculos. A ofensa ao direito fundamental à liberdade sempre foi uma realidade. A pergunta é: Hoje, estão os direitos das pessoas com transtorno mental sendo respeitados? Muito embora a normatização atual preze não mais pela internação. A internação acontece, mas somente é realizada se houver perigo à terceiros ou ao próprio doente. O método de abordagem adotado no desenvolvimento do presente trabalho é o indutivo com base em pesquisa bibliográfica, documental e legislativa.

DOI:10.5585/rdb.v8i4.285

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Como Citar
SILVA, Camila Barreto Pinto. Evolução Histórica dos Direitos das Pessoas Com Transtorno Mental. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 4, p. 139–159, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v8i4.2887. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2887. Acesso em: 20 dez. 2024.
Edição
v. 8 n. 4 (2014)
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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Biografia do Autor

Camila Barreto Pinto Silva

Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bolsista PNPD Capes. Pós-Doutoranda pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Professora Titular da UNIP - Universidade Paulista de Direito Internacional Público e Privado, Direito Empresarial e Historia do Direito e Direitos Humanos. Professora na FAPAN - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, desenvolvendo o CIC - Centro de Iniciação Científica
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