A RESPONSABILIDADE DO ESTADO SOBRE AS CHANCES PERDIDAS PELAS VÍTIMAS DO REGIME MILITAR BRASILEIRO: uma análise a partir da Ação Judicial nº 2007.71.18.001748-1
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Publicado:
ago 1, 2015
Palavras-chave:
Liability State, Theory Loss of Chance, Military Regime - Federal Court
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente trabalho trata da responsabilidade do estado sobre as chances perdidas pelas vítimas do Regime Militar brasileiro, considerando a Ação Judicial nº 2007.71.18.001748-1 da Vara Federal de Carazinho/RS. Avaliando o instituto da responsabilidade civil do estado e a teoria da perda da chance o trabalho objetiva constatar quais as condições de possibilidade de responsabilizar o estado pela perda das chances das vítimas. Para isso, por meio do método hipotético-dedutivo, o trabalho aborda, num primeiro momento, as principais linhas de responsabilização do Estado em relação aos atos de violações de Direitos Humanos no Regime Militar; por segundo, examina o instituto da responsabilidade civil do estado, bem como a teoria da perda da chance. E ao final verifica a (im)possibilidade da responsabilização do Estado pelas chances perdidas, analisando a Ação Judicial nº 2007.71.18.001748-1 da Vara Federal de Carazinho/RS em relação a teoria da perda chance.
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RAMOS, Tais; PORTO, Claudinei Caetano. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO SOBRE AS CHANCES PERDIDAS PELAS VÍTIMAS DO REGIME MILITAR BRASILEIRO: uma análise a partir da Ação Judicial nº 2007.71.18.001748-1. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 11, n. 5, p. 155–175, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v11i5.2901. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2901. Acesso em: 27 dez. 2024.
Edição
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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Referências
AMARAL, Francisco. Direito civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
ARAUJO, Maria Paula. Marcas da Memória: história oral da anistia no Brasil. In:Revista Anistia Política e Justiça de Transição. N. 6. Jul-dez.2011.
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES PARA A DEMOCRACIA. In: http://www.ajd.org.br/noticias_ver.php?idConteudo=805.
BRASIL. Ministério da Justiça. Ações Educativas da Comissão de Anistia. Relató-rio de Gestão 2007-2010. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/anistia/main.asp?-View={72590C4A-B0ED-4605-A9D8-5247054336A6}
BRASIL. Ministério da Justiça. Relatório Anual da Comissão da Anistia. Brasília. Ano 2007. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/anistia/main.asp?View={-
72590C4A-B0ED-4605-A9D8-5247054336A6}.
BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. LEGISLAÇÃO. Lei 6.683 de agosto de 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivIl_03/Leis/L6683.htm.
BRASIL. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. CENTRO DE ESTUDOS. BIBLIOTECA VIRTUAL. Artigo 1º da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/degrdant.htm.
BRASIL. SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS. Comissão
Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à Verdade e à Memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2007.
CHILE. Corporación Nacional de Reparación y Reconciliacón. Informe de la Comissión Nacional de Verdad y Reconciliacón. 1996.
COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. AG/RES. 2175 (XXXVI-O/06) EL DERECHOS A LA VERDAD. Disponível em: http://www.cidh.oas.org/annualrep/2006sp/cap2a.2006.sp.htm#_ftnref2.
CONADEP. COMISIÓN NACIONAL SOBRE LA DESAPARICIÓN DE PERSONAS. Nunca Más. 6 ed. Buenos Aires: Eudeba, 2003.
FIGUEIREDO, Lucas. Olho por Olho: os livros secretos da ditadura. Rio de Janeiro: Record, 2009.
FRÜHLING, Michael. Reflexiones sobre los principios concernientes al derecho a la verdad, a la justicia y a la reparación. In http://www.iidh.ed.cr/bibliotecadigital.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Saraiva,1995.
GUAZZALLI, Cesar B. História Contemporânea da América Latina: 1960-1990.
Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 1993.
LEAL, Rogério G. Verdade, Memória e Justiça: responsabilidades compartidas:morte, tortura, sequestro e desaparecimento de pessoas no regime militar brasileiro:de quem é a responsabilidade? Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora,2012.
NÜRNBERGER, Esteban Cuya. Las comisiones de la verdad en América Latina.In http://www.iidh.ed.cr/bibliotecadigital.
PAULO, Abrão. Caravanas da Anistia: um mecanismo privilegiado da Justiça de Transição no Brasil. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Ministério da Justiça. Nº 2. Jul-Dez.2009. Brasília: Ministério da Justiça, 2009.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 9. ed. Reio de Janeiro:Forense, 2000.
PIOVESAN, Flávia. Direito Internacional dos Direitos Humanos e lei de anistia:o caso brasileiro. In: SOARES, I.V.P, KISHI, S.A.S.(Org.) Memória e Verdade: a Justiça de Transição no Estado Democráticos de Direito. Belo Horizonte: Fórum,2009.
Revista de Historia Social y Literatura de America Latina. Vol. 8, nº 3, 2011, 140 –162. Disponível em:.
ROCHA. Vivian de Almeida Sieben. A responsabilidade civil pela perda da chance no direito brasileiro. Direito e Justiça. Porto Alegre, v. 36, n. 1, p. 50, jan./jun. 2010.
SILVA, Rafael Peteffi da. Responsabilidade civil pela perda de uma chance: uma análise do direito comparado e brasileiro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
SYLVAS, Graciela Aletta. Memória para armar. In: Revista de História Social y Literatura de America Latina. Vol. 8, nº 3, 2011, 140 – 162. Disponível em:. Acesso em 24 out. 2012.
TAVARES, A. R., WALBER, A.M. Justiça Reparadora no Brasil. In: SOARES, I.V.P, KISHI, S.A.S.(Org.) Memória e Verdade: a Justiça de Transição no Estado Democráticos de Direito. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
TEITEL, Ruti G. Genealogía de la Justicia Transicional. Disponível em:.
TOIT, Andre Du. Los Fundamentos Morales de las Comisiones de Verdad La Verdad como Reconocimiento y la Justicia como Recognition. Disponível em: http://www.iidh.ed.cr/bibliotecadigital. Acesso em: 24 out. 2012.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – SENTENÇA Processo
Judicial Nº 2007.71.18.001748-1. Disponível em: http://www.trf4.gov.br/trf4/processos/visualizar_documento_gedpro.php?local=jfrs&documento=4649482&Doc-Composto=&Sequencia=&hash=6dde5366d8c613ead7b10ca001c22d30.
WASSERMANN, Claudia. O império da Segurança Nacional: o golpe militar de 1964 no Brasil. In: WASSERMANN, Claudia; GUAZZELLI, C.A.B. (Org.) Ditaduras Militares na América Latina. Porto Alegre: UFRGS, 2004.
ARAUJO, Maria Paula. Marcas da Memória: história oral da anistia no Brasil. In:Revista Anistia Política e Justiça de Transição. N. 6. Jul-dez.2011.
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES PARA A DEMOCRACIA. In: http://www.ajd.org.br/noticias_ver.php?idConteudo=805.
BRASIL. Ministério da Justiça. Ações Educativas da Comissão de Anistia. Relató-rio de Gestão 2007-2010. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/anistia/main.asp?-View={72590C4A-B0ED-4605-A9D8-5247054336A6}
BRASIL. Ministério da Justiça. Relatório Anual da Comissão da Anistia. Brasília. Ano 2007. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/anistia/main.asp?View={-
72590C4A-B0ED-4605-A9D8-5247054336A6}.
BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. LEGISLAÇÃO. Lei 6.683 de agosto de 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivIl_03/Leis/L6683.htm.
BRASIL. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. CENTRO DE ESTUDOS. BIBLIOTECA VIRTUAL. Artigo 1º da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/degrdant.htm.
BRASIL. SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS. Comissão
Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à Verdade e à Memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2007.
CHILE. Corporación Nacional de Reparación y Reconciliacón. Informe de la Comissión Nacional de Verdad y Reconciliacón. 1996.
COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. AG/RES. 2175 (XXXVI-O/06) EL DERECHOS A LA VERDAD. Disponível em: http://www.cidh.oas.org/annualrep/2006sp/cap2a.2006.sp.htm#_ftnref2.
CONADEP. COMISIÓN NACIONAL SOBRE LA DESAPARICIÓN DE PERSONAS. Nunca Más. 6 ed. Buenos Aires: Eudeba, 2003.
FIGUEIREDO, Lucas. Olho por Olho: os livros secretos da ditadura. Rio de Janeiro: Record, 2009.
FRÜHLING, Michael. Reflexiones sobre los principios concernientes al derecho a la verdad, a la justicia y a la reparación. In http://www.iidh.ed.cr/bibliotecadigital.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Saraiva,1995.
GUAZZALLI, Cesar B. História Contemporânea da América Latina: 1960-1990.
Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 1993.
LEAL, Rogério G. Verdade, Memória e Justiça: responsabilidades compartidas:morte, tortura, sequestro e desaparecimento de pessoas no regime militar brasileiro:de quem é a responsabilidade? Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora,2012.
NÜRNBERGER, Esteban Cuya. Las comisiones de la verdad en América Latina.In http://www.iidh.ed.cr/bibliotecadigital.
PAULO, Abrão. Caravanas da Anistia: um mecanismo privilegiado da Justiça de Transição no Brasil. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Ministério da Justiça. Nº 2. Jul-Dez.2009. Brasília: Ministério da Justiça, 2009.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 9. ed. Reio de Janeiro:Forense, 2000.
PIOVESAN, Flávia. Direito Internacional dos Direitos Humanos e lei de anistia:o caso brasileiro. In: SOARES, I.V.P, KISHI, S.A.S.(Org.) Memória e Verdade: a Justiça de Transição no Estado Democráticos de Direito. Belo Horizonte: Fórum,2009.
Revista de Historia Social y Literatura de America Latina. Vol. 8, nº 3, 2011, 140 –162. Disponível em:
ROCHA. Vivian de Almeida Sieben. A responsabilidade civil pela perda da chance no direito brasileiro. Direito e Justiça. Porto Alegre, v. 36, n. 1, p. 50, jan./jun. 2010.
SILVA, Rafael Peteffi da. Responsabilidade civil pela perda de uma chance: uma análise do direito comparado e brasileiro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
SYLVAS, Graciela Aletta. Memória para armar. In: Revista de História Social y Literatura de America Latina. Vol. 8, nº 3, 2011, 140 – 162. Disponível em:
TAVARES, A. R., WALBER, A.M. Justiça Reparadora no Brasil. In: SOARES, I.V.P, KISHI, S.A.S.(Org.) Memória e Verdade: a Justiça de Transição no Estado Democráticos de Direito. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
TEITEL, Ruti G. Genealogía de la Justicia Transicional. Disponível em:
TOIT, Andre Du. Los Fundamentos Morales de las Comisiones de Verdad La Verdad como Reconocimiento y la Justicia como Recognition. Disponível em: http://www.iidh.ed.cr/bibliotecadigital. Acesso em: 24 out. 2012.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – SENTENÇA Processo
Judicial Nº 2007.71.18.001748-1. Disponível em: http://www.trf4.gov.br/trf4/processos/visualizar_documento_gedpro.php?local=jfrs&documento=4649482&Doc-Composto=&Sequencia=&hash=6dde5366d8c613ead7b10ca001c22d30.
WASSERMANN, Claudia. O império da Segurança Nacional: o golpe militar de 1964 no Brasil. In: WASSERMANN, Claudia; GUAZZELLI, C.A.B. (Org.) Ditaduras Militares na América Latina. Porto Alegre: UFRGS, 2004.