A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA NO BRASIL: REFLEXÕES A PARTIR DOS DIREITOS DA NATUREZA

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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luanna Porto Rocha Cavalheiro
Mayara Pellenz

Resumo

A preservação da água não se exaure como simples objeto de manutenção à vida das presentes e futuras gerações. Os seus destinatários não podem ser apenas os seres humanos, mas a esses cabe a responsabilidade e a administração para que todos os seres vivos possam usufruir de seus benefícios. O objetivo geral deste estudo é analisar os limites da tutela jurídica da água no Brasil a partir da visão Sul-Americana, quando essa é considerada “sujeito” ao invés de “objeto”. O método de abordagem utilizado será o dedutivo. Essa é a preocupação dos Direitos da Natureza que, se comparado à Legislação brasileira sobre Direito Ambiental, inova acerca da tutela jurídica da água para todos os seres.

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Como Citar
FERNANDES DE AQUINO, Sérgio Ricardo; PORTO ROCHA CAVALHEIRO, Luanna; PELLENZ, Mayara. A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA NO BRASIL: REFLEXÕES A PARTIR DOS DIREITOS DA NATUREZA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 14, n. 6, p. 65–79, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v14i6.2962. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2962. Acesso em: 18 nov. 2024.
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
Biografia do Autor

Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Faculdade Meridional - IMED

Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado – em Direito do Complexo de Ensino Superior Meridional – IMED. Professor do Curso de Direito da Faculdade Meridional – IMED. Pesquisador da Faculdade Meridional. Coordenador do Grupo de Pesquisa: Ética, Cidadania e Sustentabilidade. Membro do Grupo de Pesquisa: “Modernidade, Pós-Modernidade e Pensamento Complexo”, "Multiculturalismo e Pluralismo Jurídico" e "Transnacionalismo e circulação de modelos jurídicos". Membro associado do Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito – CONPEDI e da Associação Brasileira do Ensino de Direito - ABEDI. Passo Fundo. RS. Brasil.

Luanna Porto Rocha Cavalheiro, Faculdade Meridional - IMED

Mestre em Direito, Democracia e Sustentabilidade pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional. Advogada, Santo Ângelo, Rio Grande do Sul.

Mayara Pellenz, Faculdade Meridional - IMED

Mestre em Direito, Democracia e Sustentabilidade pela Faculdade Meridional - IMED. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Meridional - IMED. Advogada, Passo Fundo, Rio Grande do Sul.

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