A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA NO BRASIL: REFLEXÕES A PARTIR DOS DIREITOS DA NATUREZA
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Publicado:
ago 1, 2016
Palavras-chave:
Água, Direito da Natureza, Legislação brasileira, Sujeito de Direito
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A preservação da água não se exaure como simples objeto de manutenção à vida das presentes e futuras gerações. Os seus destinatários não podem ser apenas os seres humanos, mas a esses cabe a responsabilidade e a administração para que todos os seres vivos possam usufruir de seus benefícios. O objetivo geral deste estudo é analisar os limites da tutela jurídica da água no Brasil a partir da visão Sul-Americana, quando essa é considerada “sujeito” ao invés de “objeto”. O método de abordagem utilizado será o dedutivo. Essa é a preocupação dos Direitos da Natureza que, se comparado à Legislação brasileira sobre Direito Ambiental, inova acerca da tutela jurídica da água para todos os seres.
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Como Citar
FERNANDES DE AQUINO, Sérgio Ricardo; PORTO ROCHA CAVALHEIRO, Luanna; PELLENZ, Mayara. A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA NO BRASIL: REFLEXÕES A PARTIR DOS DIREITOS DA NATUREZA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 14, n. 6, p. 65–79, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v14i6.2962. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2962. Acesso em: 20 dez. 2024.
Edição
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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