COULD THE INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW LEAD TO CHANGES IN THE BRAZILIAN CONSTITUTION?

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Publicado: ago 1, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.4432
Palavras-chave:
International Human Rights Law, Supranormative, Sovereignty. Conventionality Control, Judicial Review,

Conteúdo do artigo principal

Thiago Pellegrini Valverde
Universidade Federal do ABC (UFABC)
Wagner Wilson Deiró Gundim
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Resumo

This article aims to discuss the possibility of constitutional changes coming from the International Human Rights Law, both by virtue of decisions issued in the International Courts when the State has expressed adhesion, as by the international norms freely covenanted in the scenario of the international society, ratifying and internalizing them.  There is a legal duty to conform internal norms to international standards for the protection of human rights, and such a duty can be carried out through constitutional change or through direct amendment of legal texts, including the constitutional text. For this purpose, what is proposed here is the adoption of a universalist and supranormative vision of human rights, aided by the control of conventionality of norms and by the abandonment of the classical view of sovereignty 

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Como Citar
VALVERDE, Thiago Pellegrini; GUNDIM, Wagner Wilson Deiró. COULD THE INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW LEAD TO CHANGES IN THE BRAZILIAN CONSTITUTION?. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 26, n. 10, p. 84–97, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.4432. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/4432. Acesso em: 20 dez. 2024.
Edição
v. 26 n. 10 (2020)
Seção
PARTE GERAL
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Biografia do Autor

Thiago Pellegrini Valverde, Universidade Federal do ABC (UFABC)

Doutorando em Ciêncas Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (subárea Direitos Humanos), com dissertação (publicada em 2011) na temática do Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES), com orientação do Prof. Dr. Wagner Balera (PUC/SP) e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC - Autarquia Municipal). Avaliador dos Cursos de Direito do Brasil junto ao MEC/SESu, nomeado por Portaria Ministerial. Professor Universitário em cursos de graduação e pós-graduação em Direito e em Relações Internacionais. Leciona disciplinas propedêuticas (Ciências Políticas e Teoria do Estado, Introdução ao Estudo do Direito, Teoria do Direito, Hermenêutica Jurídica e Filosofia e Sociologia do Direito) e disciplinas profissionalizantes (Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Privado e do Comércio Internacional, Direito Administrativo, Direitos Políticos e Econômicos, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Processo Coletivo, Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional dos Refugiados, Direito Internacional Humanitário e Política Internacional). Possui experiência em Gestão Acadêmica (coordenação de cursos de graduação e de pós-graduação, bem coo de projetos institucionais) e de Vestibulares, docência na área do Direito, Ciências Políticas e Relações Internacionais, bem como experiência em atividades de regulação acadêmica. Pesquisador na Conectas Direitos Humanos durante o biênio 2011/2012, sobre o tema tortura sob a ótica dos Tribunais de Justiça do Brasil (período compreendido entre 2005 e 2010 - disponível no link http://www.conectas.org/arquivos/editor/files/Julgando%20a%20tortura.pdf). Possui artigos publicados em revistas e periódicos indexados qualificados pela CAPES, com publicações ininterruptas desde 2005. Parecerista e consultor jurídico em Direito Público, Direitos Especiais e em Educação Superior, inclusive metodologias de ensino. 

Wagner Wilson Deiró Gundim, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Doutorando em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, tendo sido Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Professor das disciplinas de Direito Constitucional e Ciência Política e Introdução ao Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da Univerrsidade Anhembi Morumbi (UAM). Membro Efetivo da Comissão de Direito Constitucional, da Comissão de Pesquisa e Pós-Graduação e Jovem Advogado, todas da OAB/SP.
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