COULD THE INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW LEAD TO CHANGES IN THE BRAZILIAN CONSTITUTION?

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Publicado: ago 1, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.4432
Palavras-chave:
International Human Rights Law, Supranormative, Sovereignty. Conventionality Control, Judicial Review,

Conteúdo do artigo principal

Thiago Pellegrini Valverde
Universidade Federal do ABC (UFABC)
Wagner Wilson Deiró Gundim
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Resumo

This article aims to discuss the possibility of constitutional changes coming from the International Human Rights Law, both by virtue of decisions issued in the International Courts when the State has expressed adhesion, as by the international norms freely covenanted in the scenario of the international society, ratifying and internalizing them.  There is a legal duty to conform internal norms to international standards for the protection of human rights, and such a duty can be carried out through constitutional change or through direct amendment of legal texts, including the constitutional text. For this purpose, what is proposed here is the adoption of a universalist and supranormative vision of human rights, aided by the control of conventionality of norms and by the abandonment of the classical view of sovereignty 

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Como Citar
VALVERDE, Thiago Pellegrini; GUNDIM, Wagner Wilson Deiró. COULD THE INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW LEAD TO CHANGES IN THE BRAZILIAN CONSTITUTION?. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 26, n. 10, p. 84–97, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.4432. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/4432. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 26 n. 10 (2020)
Seção
PARTE GERAL
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Biografia do Autor

Thiago Pellegrini Valverde, Universidade Federal do ABC (UFABC)

Doutorando em Ciêncas Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (subárea Direitos Humanos), com dissertação (publicada em 2011) na temática do Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES), com orientação do Prof. Dr. Wagner Balera (PUC/SP) e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC - Autarquia Municipal). Avaliador dos Cursos de Direito do Brasil junto ao MEC/SESu, nomeado por Portaria Ministerial. Professor Universitário em cursos de graduação e pós-graduação em Direito e em Relações Internacionais. Leciona disciplinas propedêuticas (Ciências Políticas e Teoria do Estado, Introdução ao Estudo do Direito, Teoria do Direito, Hermenêutica Jurídica e Filosofia e Sociologia do Direito) e disciplinas profissionalizantes (Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Privado e do Comércio Internacional, Direito Administrativo, Direitos Políticos e Econômicos, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Processo Coletivo, Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional dos Refugiados, Direito Internacional Humanitário e Política Internacional). Possui experiência em Gestão Acadêmica (coordenação de cursos de graduação e de pós-graduação, bem coo de projetos institucionais) e de Vestibulares, docência na área do Direito, Ciências Políticas e Relações Internacionais, bem como experiência em atividades de regulação acadêmica. Pesquisador na Conectas Direitos Humanos durante o biênio 2011/2012, sobre o tema tortura sob a ótica dos Tribunais de Justiça do Brasil (período compreendido entre 2005 e 2010 - disponível no link http://www.conectas.org/arquivos/editor/files/Julgando%20a%20tortura.pdf). Possui artigos publicados em revistas e periódicos indexados qualificados pela CAPES, com publicações ininterruptas desde 2005. Parecerista e consultor jurídico em Direito Público, Direitos Especiais e em Educação Superior, inclusive metodologias de ensino. 

Wagner Wilson Deiró Gundim, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Doutorando em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, tendo sido Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Professor das disciplinas de Direito Constitucional e Ciência Política e Introdução ao Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da Univerrsidade Anhembi Morumbi (UAM). Membro Efetivo da Comissão de Direito Constitucional, da Comissão de Pesquisa e Pós-Graduação e Jovem Advogado, todas da OAB/SP.
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Referências

AMAYA, Jorge Alejandro. El diálogo inter-jurisdiccional entre tribunales extranjeros e internos como nueva construcción de las deciones judiciales. In: MEZZETI, Luca; CONCI, Luiz Guilherme Arcaro (Coords.). Diálogo entre cortes: a jurisprudência nacional e internacional como fator de aproximação de ordens jurídicas em um mundo cosmopolita. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2015.

ARAÚJO, Nadia de. Direito Internacional Privado: Teoria e Prática Brasileira. 1 ed. – Porto Alegre: Revolução eBook, 2016.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 9a ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. "O legado da declaração universal dos direitos humanos e sua trajetória ao longo das seis últimas décadas (1948- 2008)" in GIOVANNETTI, Andrea (org). 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Brasília: FUNAG, 2009.

CAMILO, Guilherme Vitor de Gonzaga. A aplicação dos tratados e a doutrina do controle de convencionalidade: bases jurídicas e efetivação. Revista de Direito Brasileira. v. 17, n. 7, p. 18-39, Mai./Ago. 2017. Disponível em: <http://www.rdb.org.br/ojs/index.php/rdb/article/view/428>. Acesso em: 4 dez. 2017.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 32a ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

EDELMAN, Bernard. O direito captado pela fotografia – elementos para uma teoria marxista do direito. Coimbra: Centelha, 1976.

ENGELS, Friedrich. KAUTSKY, Karl. O socialismo jurídico. São Paulo: Boitempo, 2012.

FERRAJOLI, Luigi. Por uma Teoria dos Direitos e dos Bens Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

FROSINI, Justin O. The domestic Law of the United Kingdom and Internacional and European Law: An ever more tense relationship. In: MEZZETI, Luca; CONCI, Luiz Guilherme Arcaro (Coords.). Diálogo entre cortes: a jurisprudência nacional e internacional como fator de aproximação de ordens jurídicas em um mundo cosmopolita. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2015.

HABERMAS, Jürgen. Sobre a constituição da Europa. São Paulo: Editora Unesp, 2012(a).

HABERMAS, Jürgen. (2012b) The crisis of the European Union. Maldon, MA: Polity Press.

HELD, David. The Changing Structure of International Law: Sovereignty Transformed? Disponível em <https://www.polity.co.uk/global/pdf/GTReader2eHeld.pdf>, acesso em: 14 nov. 2015.

JULIOS-CAMPUZANO, Alfonso de. Constitucionalismo em tempos de Globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

Kant, I. (1993). Grounding for the metaphysics of morals: On a supposed right to lie because of philanthropic concerns. Hackett Publishing.

KILLANDER, Magnus. Interpretação dos Tratados Regionais de Direitos Humanos, in Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos – Rede Universitária de Direitos Humanos, volume 7, número 13 jun/dez. 2010, pp. 148/175.

LAFER, Celso A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Cia das Letras, 1988.

MARX, Karl. Crítica da filosofia do direito de Hegel. São Paulo: Boitempo, 2014.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. A tese da Supralegalidade dos Tratados de Direitos Humanos. 2009. Disponível em: <http://www.lfg.com.br>. Acesso em 01, abr. 2018.

MOYN, Samuel. The Future of Human Rights. Sur: Revista Internacional de Direitos Humanos – Rede Universitária de Direitos Humanos, v. 11, número 20 jun/dez. 2014, pp. 61/69.

NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 2a ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos. 4a ed., São Paulo: Saraiva, 2015.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. 5a ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

SALGUEIRO, Jorge Silvero. Paraguay: diálogo entre Tribunales Nacionales e Internacionales. In: MEZZETI, Luca; CONCI, Luiz Guilherme Arcaro (Coords.). Diálogo entre cortes: a jurisprudência nacional e internacional como fator de aproximação de ordens jurídicas em um mundo cosmopolita. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2015.

SIMMONS, Beth. “Civil Rights in International Law: Compliance with Aspects of the International Bill of Rights” in Indiana Journal of Global Legal Studies, Vol. 16. summer 2009.

ZIIN, Howard. A Young people’s history of the United States. Vol. 2. New York: Seven Stories Press, 2007.

ZANOTTI, Bruno Taufner; COURA, Alexandre de Castro. Mutação Constitucional e a Ampliação de Poderes do (e pelo) poder judiciário: reflexões acerca dos votos dos Ministros Gilmar Mendes e Eros Grau na RCL nº 4335. Revista de Direito Brasileira, São Paulo, v. 14, n. 6, maio/ago, 2016.