O DIREITO À SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-LEGISLATIVA-CONCEITUAL DA (DES)CENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

Edith Barbosa Ramos; Fernanda Dayane dos Santos Queiroz; Delmo Mattos da Silva

doi:10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.5156

PDF

Publicado: jul 1, 2021

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.5156

Palavras-chave:

Centralização. Custeio. Direito à Saúde. Ordenamento Jurídico Nacional.

Edith Barbosa Ramos

UFMA UNICEUMA

Fernanda Dayane dos Santos Queiroz

UFMA

Delmo Mattos da Silva

UFMA UNICEUMA

Resumo

A construção do presente artigo tem como objetivo realizar uma análise da construção do direito à saúde no ordenamento jurídico nacional após a promulgação da Constituição Cidadã, de suas emendas e das leis que instituíram e regulamentaram o Sistema Único de Saúde. Insere-se a esse estudo a importância da publicação de Normas Operacionais Básicas do Sistema de Saúde Brasileiro e a modificação sistemática do instituído por via legal e constitucional, a fim de observar a presença da forte centralização administrativa da União, assim como a menor preocupação com a garantia da universalidade do direito à saúde. No que se refere à metodologia empregada, o presente artigo adotou a revisão bibliográfica sistemática. Com esta pesquisa, pretende-se, através dos conceitos adotados pelos teóricos e presentes na normativa nacional discutir sobre o forte caráter centralizador da União e destacar a relação com a garantia do direito universal à saúde no Brasil, o qual perpassa por problemas referente ao dispêndio de recursos para seu custeio.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Como Citar

RAMOS, Edith Barbosa; QUEIROZ, Fernanda Dayane dos Santos; DA SILVA, Delmo Mattos. O DIREITO À SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-LEGISLATIVA-CONCEITUAL DA (DES)CENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 28, n. 11, p. 104–116, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.5156. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5156. Acesso em: 20 dez. 2024.

Edição

v. 28 n. 11 (2021)

Seção

PARTE GERAL

O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Edith Barbosa Ramos, UFMA UNICEUMA

ós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Professora e Vice-Coordenadora do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade Ceuma. Professora do IMEC. Bolsista do BEPP/FAPEMA ( Bolsa de Estímulo à Produtividade em Pesquisa - Edital nº 007/2018 - Produtividade). Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário. Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito do Conselho Seccional da OAB/MA. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Sociologia do Direito, Direito Constitucional e Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito sanitário, propriedade intelectual, inovação e políticas públicas.

Fernanda Dayane dos Santos Queiroz, UFMA

estra em Direito da UFMA. Pós-Graduanda em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá/CERS. Advogada inscrita nos quadros da OAB/MA. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA - 2015). Integrante da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/MA. Integrou o Núcleo de Estudos em Direito Sanitário - NEDISA, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça/UFMA e coordenado pela Prof.ª Dr.ª Edith Maria Barbosa Ramos e o Núcleo de Estudos em Direito Constitucional - NEDC/UFMA coordenado pelo Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos.Desenvolve pesquisas voltadas ao Direito Constitucional; Direito à Saúde, Instituições do Sistema de Justiça.

Delmo Mattos da Silva, UFMA UNICEUMA

Realizou DOUTORADO em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008), MESTRADO em Filosofia, com Bolsa CAPES, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003) e BACHARELADO em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). Em 2018 concluiu o Estágio de Pós-doutorado em Teoria do Direito, PPGDIR (UFMA). No âmbito da Pós-Graduação, atua como Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, vinculado a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Atua como Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente ? UniCEUMA. É líder do Grupo de Pesquisa Justiça, Poder e Relações Éticas na Contemporaneidade - (UniCEUMA - Cadastrado no Diretório do Grupo de Pesquisa do CNPq/2015). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Contratualismo Moral e Político (UFRRJ - Cadastrado no Diretório do Grupo de Pesquisa do CNPq/2014). Pesquisador com projeto de pesquisa aprovado na FAPEMA (Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão). Íntegra como membro do Núcleo Estruturante do GT Hobbes, da ANPOF. Na graduação, atua como Professor de Filosofia Jurídica na UNDB e UNICEUMA. Possui experiência na área Filosofia e Direito, com ênfase em nas temáticas relacionadas à Ética, Filosofia do Direito e a Filosofia Política. Os principais objetos de pesquisa são: Contratualismo Político e Constitucionalismo, Ética aplicada: Bioética, Biodireito e Ética ambiental, a problemática da justiça em seus diferentes desdobramentos teóricos. Autor do livro: O problema da liberdade e a liberdade como problema em Thomas Hobbes, ( Ed. Multifoco), 2014.

Referências

ANFIP. Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social e Tributário. Análise da Seguridade Social 2015. 16 ed. Agosto de 2016. Disponível em: http://www.anfip.org.br/doc/publicacoes/20161013104353_Analise-da-Seguridade-Social 2015_13-10-2016_Anlise-Seguridade-2015.pdf. Acesso em: 03 de jan. 2018.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2001.

ALMEIDA, Célia. Reforma de sistemas de saúde: tendências internacionais, modelos e resultados. In: GIOVANELLA, Lígia; et.al. Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. 2. ed. rev. e amp. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2012.

BATISTA, Paulo Nogueira. O Consenso de Washington: a visão neoliberal dos problemas latino-americanos, 1994.

BONAVIDES, Paulo. A Constituição aberta: Temas políticos e constitucionais da atualidade, com ênfase no Federalismo das Regiões. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

BRICEÑO-LEÓN, Roberto. Bienestar, salud pública y cambio social. In: Salud y equidad: uma mirada desde las ciências sociales. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2000.

CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa. Reforma política e sanitária: a sustentabilidade do SUS em questão? Revista Ciência e Saúde Coletiva, v. 12, n. 2, p. 301-306, 2007.

CARVALHO, Gilson. A saúde pública no Brasil. Revista de Estudos Avançados, v. 27, n. 78, 2013.

COHN, Amélia; ELIAS, Paulo E. Saúde no Brasil: políticas e organização de serviços. 4 ed. São Paulo: Cortez: CEDEC, 2001.

DALLARI, Sueli. Os estados brasileiros e o direito à saúde. São Paulo: Hucitec, 1995.

DANIELS, N. Just health care: studies in philosophy and health policy. Cambridge, London: Cambridge University Press, 1985.

DINIZ, Isadora Moraes; RAMOS, Edith Maria Barbosa. Direito à saúde e judicialização: uma análise da atuação do Conselho Nacional de Saúde no aprimoramento da prestação judicial nas demandas de saúde. Dissertação (Mestrado) – Programa da Pós – Graduação em Direito. Universidade Federal do Maranhão: São Luís, 2015.

DOURADO, Daniel de Araújo; ELIAS, Paulo Eduardo Mangeon. Regionalização e dinâmica política do federalismo sanitário brasileiro. Revista Saúde Pública, São Paulo, v. 45, n. 01, 2010, p. 204-211.

DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. 2 ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.

ELIAS, Paulo Eduardo Mangeon; DOURADO, Daniel de Araújo. Sistema de saúde e SUS: saúde como política social e sua trajetória. In: IBAÑEZ, Nelson; et. al. (Orgs). Política e Gestão Pública em Saúde. São Paulo: Hucitec Editora: Cealag, 2011.

ESCOREL, Sarah. Reviravolta na Saúde: origem e articulação do movimento sanitário. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1999.

GUERRA, Daniele Marie. Descentralização e regionalização da assistência à saúde no estado de São Paulo: Uma análise do índice de dependência. 2015. 209 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública). Universidade de São Paulo, São Paulo/SP, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-16112015-112549/pt-br.php>. Acesso em: 02 de jun. 2017.

LOUREIRO, João Carlos. Direito à (proteção da) saúde. In: Revista da Defensoria Pública. Edição Especial Temática sobre Direito à saúde, ano 01, n. 01, jul./dez. 2008.

LUZ, Madel Therezinha. Saúde: origens etimológicas do termo. In: Dicionário de Educação Profissional em Saúde, 2009. Disponível em: <http://www.sites.epsjv.fiocruz.br/dicion ario/verbetes/sau.html>. Acesso em: 20 de jul. 2017.

PRADO, Ana Paula Barroso de Salles Paiva. Direito fundamental à saúde: direito social tratado como direito individual no Brasil. Dissertação (Mestrado Em Direito). Faculdade de Direito do Sul de Minas, Porto Alegre, Minas Gerais, 2012.

RAMOS, Edith Maria Barbosa. Universalidade do Direito à Saúde. EDUFMA: São Luís, 2014.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Brasília, DF: Unb, 2008.

RAWLS, John. Justiça como equidade: uma reformulação. Tradução Claudia Berliner. São Paulo: Martins fontes, 2003.

RESSINGER, Simone. Aspectos controvertidos do direito à saúde na Constituição brasileira de 1988. Dissertação. (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2008.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SCLIAR, Moacyr. História do conceito de saúde. Pysis: Revista Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, n. 17, v. 01, p. 29-41, 2007.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SILVA, Juliana Gomes da. Orçamento Público em saúde: uma análise da EC 29/2000 nos estados brasileiros. Monografia. (Gestão de Políticas Públicas). Universidade de São Paulo, 2011. Disponível em: <http://www.each.usp.br/flamori/images/TCC_Julia na_2011.pdf> Acesso em: 10 de ago. 2017.

TANAKA, Oswaldo Yoshimi; SCATENA, João Henrique Gurtier. Os instrumentos normalizadores (NOB) no processo de descentralização da saúde. Revista Saúde e Sociedade, n. 10, v. 02, p. 47-74, 2001. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v10n2/05.pdf>. Acesso em: 10 de out. 2017.

TOSTES, Monica Curcio de Souza. Pacto Federativo e a Política Sanitária municipal brasileira: os casos do Rio de Janeiro e de Niterói pós 90. Dissertação (Mestrado em Ciência Política). Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2007.

VIEIRA, Fabíola Sulpino; BENEVIDES, Rodrigo Pucci de Sá. Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil. Nota técnica. N. 28, Brasília: IPEA, 2016. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=28589:nota-tecnica-2016-setembro-numero-28-disoc-os-impactos-do-novo-regime-fiscal-para-o-financiamento-do-sistema-unico-de-saude-e-para-a-efetivacao-do-direito-a-

saude-no-brasil&catid=192:disoc&directory=1. Acesso em: 04 de jan. 2018.

Barra lateral de artigos

Conteúdo do artigo principal