Enviar artigo via e-mail O DIREITO À SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-LEGISLATIVA-CONCEITUAL DA (DES)CENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
Resumo
A construção do presente artigo tem como objetivo realizar uma análise da construção do direito à saúde no ordenamento jurídico nacional após a promulgação da Constituição Cidadã, de suas emendas e das leis que instituíram e regulamentaram o Sistema Único de Saúde. Insere-se a esse estudo a importância da publicação de Normas Operacionais Básicas do Sistema de Saúde Brasileiro e a modificação sistemática do instituído por via legal e constitucional, a fim de observar a presença da forte centralização administrativa da União, assim como a menor preocupação com a garantia da universalidade do direito à saúde. No que se refere à metodologia empregada, o presente artigo adotou a revisão bibliográfica sistemática. Com esta pesquisa, pretende-se, através dos conceitos adotados pelos teóricos e presentes na normativa nacional discutir sobre o forte caráter centralizador da União e destacar a relação com a garantia do direito universal à saúde no Brasil, o qual perpassa por problemas referente ao dispêndio de recursos para seu custeio.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ANFIP. Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social e Tributário. Análise da Seguridade Social 2015. 16 ed. Agosto de 2016. Disponível em: http://www.anfip.org.br/doc/publicacoes/20161013104353_Analise-da-Seguridade-Social 2015_13-10-2016_Anlise-Seguridade-2015.pdf. Acesso em: 03 de jan. 2018.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2001.
ALMEIDA, Célia. Reforma de sistemas de saúde: tendências internacionais, modelos e resultados. In: GIOVANELLA, Lígia; et.al. Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. 2. ed. rev. e amp. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2012.
BATISTA, Paulo Nogueira. O Consenso de Washington: a visão neoliberal dos problemas latino-americanos, 1994.
BONAVIDES, Paulo. A Constituição aberta: Temas políticos e constitucionais da atualidade, com ênfase no Federalismo das Regiões. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
BRICEÑO-LEÓN, Roberto. Bienestar, salud pública y cambio social. In: Salud y equidad: uma mirada desde las ciências sociales. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2000.
CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa. Reforma política e sanitária: a sustentabilidade do SUS em questão? Revista Ciência e Saúde Coletiva, v. 12, n. 2, p. 301-306, 2007.
CARVALHO, Gilson. A saúde pública no Brasil. Revista de Estudos Avançados, v. 27, n. 78, 2013.
COHN, Amélia; ELIAS, Paulo E. Saúde no Brasil: políticas e organização de serviços. 4 ed. São Paulo: Cortez: CEDEC, 2001.
DALLARI, Sueli. Os estados brasileiros e o direito à saúde. São Paulo: Hucitec, 1995.
DANIELS, N. Just health care: studies in philosophy and health policy. Cambridge, London: Cambridge University Press, 1985.
DINIZ, Isadora Moraes; RAMOS, Edith Maria Barbosa. Direito à saúde e judicialização: uma análise da atuação do Conselho Nacional de Saúde no aprimoramento da prestação judicial nas demandas de saúde. Dissertação (Mestrado) – Programa da Pós – Graduação em Direito. Universidade Federal do Maranhão: São Luís, 2015.
DOURADO, Daniel de Araújo; ELIAS, Paulo Eduardo Mangeon. Regionalização e dinâmica política do federalismo sanitário brasileiro. Revista Saúde Pública, São Paulo, v. 45, n. 01, 2010, p. 204-211.
DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. 2 ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.
ELIAS, Paulo Eduardo Mangeon; DOURADO, Daniel de Araújo. Sistema de saúde e SUS: saúde como política social e sua trajetória. In: IBAÑEZ, Nelson; et. al. (Orgs). Política e Gestão Pública em Saúde. São Paulo: Hucitec Editora: Cealag, 2011.
ESCOREL, Sarah. Reviravolta na Saúde: origem e articulação do movimento sanitário. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1999.
GUERRA, Daniele Marie. Descentralização e regionalização da assistência à saúde no estado de São Paulo: Uma análise do índice de dependência. 2015. 209 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública). Universidade de São Paulo, São Paulo/SP, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-16112015-112549/pt-br.php>. Acesso em: 02 de jun. 2017.
LOUREIRO, João Carlos. Direito à (proteção da) saúde. In: Revista da Defensoria Pública. Edição Especial Temática sobre Direito à saúde, ano 01, n. 01, jul./dez. 2008.
LUZ, Madel Therezinha. Saúde: origens etimológicas do termo. In: Dicionário de Educação Profissional em Saúde, 2009. Disponível em: . Acesso em: 20 de jul. 2017.
PRADO, Ana Paula Barroso de Salles Paiva. Direito fundamental à saúde: direito social tratado como direito individual no Brasil. Dissertação (Mestrado Em Direito). Faculdade de Direito do Sul de Minas, Porto Alegre, Minas Gerais, 2012.
RAMOS, Edith Maria Barbosa. Universalidade do Direito à Saúde. EDUFMA: São Luís, 2014.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Brasília, DF: Unb, 2008.
RAWLS, John. Justiça como equidade: uma reformulação. Tradução Claudia Berliner. São Paulo: Martins fontes, 2003.
RESSINGER, Simone. Aspectos controvertidos do direito à saúde na Constituição brasileira de 1988. Dissertação. (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
SCLIAR, Moacyr. História do conceito de saúde. Pysis: Revista Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, n. 17, v. 01, p. 29-41, 2007.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SILVA, Juliana Gomes da. Orçamento Público em saúde: uma análise da EC 29/2000 nos estados brasileiros. Monografia. (Gestão de Políticas Públicas). Universidade de São Paulo, 2011. Disponível em: Acesso em: 10 de ago. 2017.
TANAKA, Oswaldo Yoshimi; SCATENA, João Henrique Gurtier. Os instrumentos normalizadores (NOB) no processo de descentralização da saúde. Revista Saúde e Sociedade, n. 10, v. 02, p. 47-74, 2001. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v10n2/05.pdf>. Acesso em: 10 de out. 2017.
TOSTES, Monica Curcio de Souza. Pacto Federativo e a Política Sanitária municipal brasileira: os casos do Rio de Janeiro e de Niterói pós 90. Dissertação (Mestrado em Ciência Política). Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2007.
VIEIRA, Fabíola Sulpino; BENEVIDES, Rodrigo Pucci de Sá. Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil. Nota técnica. N. 28, Brasília: IPEA, 2016. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=28589:nota-tecnica-2016-setembro-numero-28-disoc-os-impactos-do-novo-regime-fiscal-para-o-financiamento-do-sistema-unico-de-saude-e-para-a-efetivacao-do-direito-a-
saude-no-brasil&catid=192:disoc&directory=1. Acesso em: 04 de jan. 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.5156
Apontamentos
- Não há apontamentos.
