O DIREITO À SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-LEGISLATIVA-CONCEITUAL DA (DES)CENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

Edith Barbosa Ramos; Fernanda Dayane dos Santos Queiroz; Delmo Mattos da Silva

doi:10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.5156

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Publicado: jul 1, 2021

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.5156

Palavras-chave:

Centralização. Custeio. Direito à Saúde. Ordenamento Jurídico Nacional.

Edith Barbosa Ramos

UFMA UNICEUMA

Fernanda Dayane dos Santos Queiroz

UFMA

Delmo Mattos da Silva

UFMA UNICEUMA

Resumo

A construção do presente artigo tem como objetivo realizar uma análise da construção do direito à saúde no ordenamento jurídico nacional após a promulgação da Constituição Cidadã, de suas emendas e das leis que instituíram e regulamentaram o Sistema Único de Saúde. Insere-se a esse estudo a importância da publicação de Normas Operacionais Básicas do Sistema de Saúde Brasileiro e a modificação sistemática do instituído por via legal e constitucional, a fim de observar a presença da forte centralização administrativa da União, assim como a menor preocupação com a garantia da universalidade do direito à saúde. No que se refere à metodologia empregada, o presente artigo adotou a revisão bibliográfica sistemática. Com esta pesquisa, pretende-se, através dos conceitos adotados pelos teóricos e presentes na normativa nacional discutir sobre o forte caráter centralizador da União e destacar a relação com a garantia do direito universal à saúde no Brasil, o qual perpassa por problemas referente ao dispêndio de recursos para seu custeio.

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Como Citar

RAMOS, Edith Barbosa; QUEIROZ, Fernanda Dayane dos Santos; DA SILVA, Delmo Mattos. O DIREITO À SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-LEGISLATIVA-CONCEITUAL DA (DES)CENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 28, n. 11, p. 104–116, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.5156. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5156. Acesso em: 19 nov. 2024.

Edição

v. 28 n. 11 (2021)

Seção

PARTE GERAL

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Biografia do Autor

Edith Barbosa Ramos, UFMA UNICEUMA

ós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Professora e Vice-Coordenadora do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade Ceuma. Professora do IMEC. Bolsista do BEPP/FAPEMA ( Bolsa de Estímulo à Produtividade em Pesquisa - Edital nº 007/2018 - Produtividade). Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário. Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito do Conselho Seccional da OAB/MA. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Sociologia do Direito, Direito Constitucional e Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito sanitário, propriedade intelectual, inovação e políticas públicas.

Fernanda Dayane dos Santos Queiroz, UFMA

estra em Direito da UFMA. Pós-Graduanda em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá/CERS. Advogada inscrita nos quadros da OAB/MA. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA - 2015). Integrante da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/MA. Integrou o Núcleo de Estudos em Direito Sanitário - NEDISA, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça/UFMA e coordenado pela Prof.ª Dr.ª Edith Maria Barbosa Ramos e o Núcleo de Estudos em Direito Constitucional - NEDC/UFMA coordenado pelo Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos.Desenvolve pesquisas voltadas ao Direito Constitucional; Direito à Saúde, Instituições do Sistema de Justiça.

Delmo Mattos da Silva, UFMA UNICEUMA

Realizou DOUTORADO em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008), MESTRADO em Filosofia, com Bolsa CAPES, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003) e BACHARELADO em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). Em 2018 concluiu o Estágio de Pós-doutorado em Teoria do Direito, PPGDIR (UFMA). No âmbito da Pós-Graduação, atua como Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, vinculado a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Atua como Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente ? UniCEUMA. É líder do Grupo de Pesquisa Justiça, Poder e Relações Éticas na Contemporaneidade - (UniCEUMA - Cadastrado no Diretório do Grupo de Pesquisa do CNPq/2015). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Contratualismo Moral e Político (UFRRJ - Cadastrado no Diretório do Grupo de Pesquisa do CNPq/2014). Pesquisador com projeto de pesquisa aprovado na FAPEMA (Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão). Íntegra como membro do Núcleo Estruturante do GT Hobbes, da ANPOF. Na graduação, atua como Professor de Filosofia Jurídica na UNDB e UNICEUMA. Possui experiência na área Filosofia e Direito, com ênfase em nas temáticas relacionadas à Ética, Filosofia do Direito e a Filosofia Política. Os principais objetos de pesquisa são: Contratualismo Político e Constitucionalismo, Ética aplicada: Bioética, Biodireito e Ética ambiental, a problemática da justiça em seus diferentes desdobramentos teóricos. Autor do livro: O problema da liberdade e a liberdade como problema em Thomas Hobbes, ( Ed. Multifoco), 2014.

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