A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO MÉTODO APAC : UMA FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
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Resumo
O objetivo deste artigo é fazer uma leitura do método APAC a partir da participação da comunidade. Tal método de cumprimento de sentença humanizado conta com doze fundamentos que encontram confirmação na Lei de Execução Penal vigente. O primeiro desses fundamentos é a participação da comunidade, imprescindível para a aplicação do método APAC. Esse fundamento será analisado desde a perspectiva do comunitarismo a fim de demonstrar que o contato do preso com a própria comunidade de origem tem benefícios tanto para ele (no estímulo às virtudes a partir da dignidade humana) quanto para a sua comunidade (que o receberá após o cumprimento da pena). A pesquisa foi desenvolvida utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo, o procedimento comparativo, a técnica de documentação indireta, a pesquisa bibliográfica: em livros e periódicos jurídicos; documental; em legislação e em sites eletrônicos.
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Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Brasília: Presidência da República, 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm Acesso em: 09 set. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 580.252/MS, Relator(a): Min. Teori Zavascki, relator(a) p/ acórdão: min. Gilmar Mendes, tribunal pleno, julgado em 16/02/2017, acórdão eletrônico repercussão geral - mérito dje-204 divulg 08-09-2017 public 11-09-2017.
CACHICHI, Rogério Cangussu Dantas. Método APAC: o humanismo como caminho para a ressocialização do preso. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM), 2019.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Apresentação. In: OTTOBONI, Mário; FERREIRA, Valdeci Antônio. Método APAC: sistematização de processos. Colaboração de Maria Solange Rosalem Senese et al. Belo Horizonte, TJMG, 2016. p. 13-14.
COSTA, Ilton Garcia; CACHICHI, Rogério Cangussu Dantas; CACHICHI, Zilda Cangussu Dantas. Amor e Misericórdia: a flor e o fruto. In: Ivanaldo Santos; Lafayette Pozzoli. (Org.). Fraternidade e Misericórdia Um olhar a partir da justiça e do amor. 1ed.São Paulo: Cultor de Livros, 2016, v. 1, p. 93-100.
D’AGOSTINI, Caroline Trevisol; RECKZIEGEL, Roque Soares. O método Apac e a humanização do sistema penitenciário brasileiro. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, ano XVI, n.95, p.9-32, dez.-jan./2016.
FERREIRA, Valdeci Antônio. Juntando cacos, resgatando vidas: valorização humana – base do método APAC e a viagem ao mundo interior do prisioneiro – psicologia do preso. 2ªed. Belo Horizonte: Gráfica O Lutador, 2017.
MACINTYRE, Alasdair. After Virtue: A Study in Moral Theory. 3ª ed. Indiana: University of Notre Dame Press, 2007.
MARÍAS, Julián. Introducción a la Filosofía. Madrid: Revista de Occidente, 1947.
ORTEGA Y GASSET, José. Meditaciones del Quijote. Campinas: Livre, 2016.
OTTOBONI, Mário; FERREIRA, Valdeci Antônio. A Execução Penal e a Participação da Comunidade. In: SILVA, Jane Ribeiro (org.) A execução penal à luz do método APAC. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011, p.93-107.Disponível em https://bd.tjmg.jus.br/jspui/bitstream/tjmg/3885/1/Livro_ExecPenal.pdf. Acesso em 09 set. 2020.
OTTOBONI, Mário. Ninguém é irrecuperável: APAC: a revolução do sistema penitenciário. 2ªed. São Paulo: Cidade Nova, 2001.
OTTOBONI, Mário. Seja solução, não vítima!: justiça restaurativa, uma abordagem inovadora. São Paulo: Cidade Nova, 2004.
OTTOBONI, Mário. Testemunhos de minha vida e a vida de meus testemunhos. São José dos Campos: o autor, 2012.
OTTOBONI, Mário. Vamos matar o criminoso? Método APAC. Belo Horizonte: O Lutador, 2018.
PINHEIRO, Victor Sales; SOUZA, Elden Borges. A Fundamentação Ética dos Direitos Humanos em John Finnis. Revista Direitos Humanos e Democracia, ano 4, n. 7, jan./jun. 2016, p. 65-83. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/5513. Acesso em 10 set. 2020.
POZZOLI, Lafayette. Maritain e o Direito. São Paulo: Loyola, 2001.
POZZOLI, Lafayette; SCARMANHÃ, Bruna de Oliveira da Silva Guesso; CACHICHI, Rogério Cangussu Dantas. Desafios e perspectivas do sistema penitenciário: a compreensão da descentralização dos presídios como proposta de Mário Ottoboni à luz da filosofia ético-política de Jacques Maritain. In: GUNTHER, Luiz Eduardo; FISCHER, Octavio Campos (coords.); LEAHY, Érika; CACHICHI, Rogério Cangussu Dantas (orgs.). Constitucionalismo e direitos fundamentais. Curitiba: Instituto Memória, 2019, p.161-178.
SCHELER, Max. El Resentimiento en la Moral. Buenos Aires: Espasa-Calpe, 1938.
SIQUEIRA, Gilmar; COSTA, Ilton Garcia da; CACHICHI, Rogério Cangussu Dantas. Culpa e Espiritualidade na APACs. In: Valter Foleto Santin; Ilton Garcia da Costa; et al. (Org.). Humanização e Execução Penal: O drama na Efetividade do Direito Penal. 1ed.Curitiba: Instituto Memoria. Centro de Estudos da Contemporaneidade, 2019, v. 1, p. 277-288.
SIQUEIRA, Gilmar; POZZOLI, Lafayette; CACHICHI, Rogério Cangussu Dantas. Injustiça, ressentimento e liberdade: a experiência do método APAC na ressocialização de apenados. Revista Jurídica Luso Brasileira, Lisboa, ano 6, n.4, 2020, p. 1305-1333. Disponível em: http://www.cidp.pt/publicacao/revista-juridica-lusobrasileira-ano-6-2020-n-4/209. Acesso em 09 set. 2020.
SOUZA, José Pedro Galvão de. Iniciação à Teoria do Estado. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.
SPAEMANN, Robert. Sobre el Concepto de la Dignidad Humana. Revista Persona y Derecho, Navarra, n.19, 1988, p. 13-33. Disponível em: https://revistas.unav.edu/index.php/persona-y-derecho/article/view/32580. Acesso em 10 set. 2020.