A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO MÉTODO APAC : UMA FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Lafayette Pozzoli; Ilton Garcia da Costa; Rogério Cangussu Dantas Cachichi; Gilmar Assis Siqueira

doi:10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.6856

PDF (Português (Brasil))

Publiée : févr. 16, 2022

DOI : https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.6856

Mots-clés :

Método APAC, Dignidade Humana, Comunitarismo, Lei de Execução Penal.

Lafayette Pozzoli

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP

Ilton Garcia da Costa

Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Jacarezinho, PR

Rogério Cangussu Dantas Cachichi

Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM, Marília, SP

Gilmar Assis Siqueira

Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM, Marília, SP

Résumé

O objetivo deste artigo é fazer uma leitura do método APAC a partir da participação da comunidade. Tal método de cumprimento de sentença humanizado conta com doze fundamentos que encontram confirmação na Lei de Execução Penal vigente. O primeiro desses fundamentos é a participação da comunidade, imprescindível para a aplicação do método APAC. Esse fundamento será analisado desde a perspectiva do comunitarismo a fim de demonstrar que o contato do preso com a própria comunidade de origem tem benefícios tanto para ele (no estímulo às virtudes a partir da dignidade humana) quanto para a sua comunidade (que o receberá após o cumprimento da pena). A pesquisa foi desenvolvida utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo, o procedimento comparativo, a técnica de documentação indireta, a pesquisa bibliográfica: em livros e periódicos jurídicos; documental; em legislação e em sites eletrônicos.

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Comment citer

POZZOLI, Lafayette; COSTA, Ilton Garcia da; CACHICHI, Rogério Cangussu Dantas; SIQUEIRA, Gilmar Assis. A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO MÉTODO APAC : UMA FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 29, n. 11, p. 324–341, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.6856. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6856. Acesso em: 20 déc. 2024.

Numéro

Vol. 29 No 11 (2021)

Rubrique

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Bibliographies de l'auteur

Lafayette Pozzoli, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP

https://orcid.org/0000-0001-7512-7549

Professor na Faculdade de Direito e foi Chefe de Gabinete na PUC-SP. Foi Pró-Reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, Coordenador do Mestrado em Direito e professor no UNIVEM. Possui graduação, Mestrado e Doutorado em Filosofia do Direito pela PUC-SP. Pós-Doutorado pela Universidade La Sapienza, Roma. Advogado. Foi líder do Grupo de Pesquisa: GEP Grupo de Estudos e Pesquisas - Direito e Fraternidade - Univem. Membro do Conselho Editorial da Revista EM TEMPO, da Revista de Direito Brasileira - RDBras, do CONPEDI, da Editora Letras Jurídica e Editora Instituto Memória. Avaliador para cursos de direito INEP/MEC. Foi membro da Comissão de Ensino Jurídico, do Tribunal de Ética - TED-1 e da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/SP. Foi sócio efetivo do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Membro da UJUCASP. Temas de pesquisa: dignidade da pessoa humana, ética, direito e fraternidade, direito como função promocional da pessoa humana

Ilton Garcia da Costa, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Jacarezinho, PR

https://orcid.org/0000-0002-0093-161X

Doutor em Direito pela PUC-SP Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela PUC-SP, Mestre em Administração pelo UNIBERO Centro Universitário Ibero Americano, graduado em Direito pela Universidade Paulista UNIP, graduado em Matemática pela Universidade Guarulhos UNG, Especialização em Administração Financeira pela Fundação Escola Alvares Penteado, Especialização em Mercados Futuros pela BMF - USP, Especialização em Formação Profissional na Alemanha. Avaliador de curso e institucional pelo INEP - MEC Ministério da Educação e Cultura, Advogado responsável da Segpraxis Advocacia, Matemático, Professor da UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná no Doutorado, Mestrado e Graduação em Direito, Membro da E-Justicia Latinoamerica, Membro da Diretoria do CONPEDI Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, Membro o corpo diretivo do Instituto Jacques Maritain do Brasil, Líder do Grupo de Pesquisa/ Investigação em Constituição, Educação, Relações de Trabalho e Organizações Sociais - GPCERTOS, registrado no CNPq. Foi: Secretário Adjunto de Educação e Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Ourinhos SP, Membro do Comitê Assessor de Área de Ciências Sociais Aplicadas da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná, Diretor Superintendente de Planejamento e Controles do Banco BAQ e do Banco Crefisul, Membro do Conselho Fiscal e Diretor do Curso de Direito da Universidade Ibirapuera UNIB, Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Anchieta de SBC, Membro do CAAP - Comitê de Analise de Projetos da Lei de Incentivo ao Esporte do Estado de São Paulo, Vice Presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Presidente da Comissão de Estágio, membro efetivo da Comissão de Direito Constitucional, da Comissão de Liberdade Religiosa e Cidadania da OAB-SP estadual. Tem experiência na área de Direito e Finanças, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito, Educação, Ensino, Administração, Finanças, Seguros, Gestão e Avaliação.

Rogério Cangussu Dantas Cachichi, Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM, Marília, SP

https://orcid.org/0000-0002-5125-9018

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (2019) sob a orientação do Prof.Dr. Lafayette Pozzoli e coorientação do Prof. Dr. Ilton Garcia da Costa. Graduado em Filosofia pela Universidade Estadual de Londrina (2011). Ex-Procurador do Município de Cubatão/SP (1999). Ex-Procurador da Fazenda Nacional (2000). Magistrado federal (2002)- Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná. Membro honorário de E-Justicia Latinoamérica (2013). Membro Efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (2020).

Gilmar Assis Siqueira, Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM, Marília, SP

https://orcid.org/0000-0002-0042-4984

Doutorando pela UFPA; Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (2017).

Temas de pesquisa: Direito e Literatura; Filosofia do Direito; Filosofia Católica; Humanismo Cristão; Tradicionalismo Hispanista; Ética, Direito e Fraternidade; Direito como função promocional da pessoa humana; Dignidade da pessoa humana.

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