Enviar artigo via e-mail REFORMA DA PREVIDÊNCIA E JUSTIÇA INTERGERACIONAL: O LONGO CAMINHO DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA
Resumo
O artigo discute os aspectos intergeracionais da reforma da previdência de 2019, destacando os pontos que interferem diretamente na sustentabilidade financeira e atuarial dos regimes previdenciários e que, assim, repercutem na justiça entre as gerações. Ademais, o artigo discute o efeito da dinâmica demográfica no sistema público de previdência, bem como da dinâmica laboral no difícil cenário de empregabilidade nas sociedades hipermodernas. Metodologicamente, adota-se a pesquisa qualitativa e o método dedutivo, com acesso a dados coletados do acervo bibliográfico nacional e com algumas incursões em publicações internacionais. Além disso, observa-se a importância de reformas estruturantes nas bases econômicas do Estado para promover o impulso econômico capaz de apresentar os meios necessários à gestão fiscal equilibrada do Estado. Por fim, são apresentadas algumas proposições para tentar solucionar o dilema da proteção social diante do déficit previdenciário e, de modo geral, dos longos períodos de escassez.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ANDRADE, José Carlos Vieira de. O “direito ao mínimo de existência condigna” como direito fundamental a prestações estaduais positivas – uma decisão singular do Tribunal Constitucional. Jurisprudência Constitucional, Coimbra, nº 01, p. 04-29, jan./mar. 2004.
BALERA, Felipe Penteado. Limites constitucionais ao poder de reforma. Possíveis inconstitucionalidades da Ementa Constitucional da reforma da previdência. In: GUELLER, Marta Maria R. Penteado; BERMAN, Vanessa Carla Vidutto (Coord.). O que muda com a reforma da previdência: regime geral e regime próprio dos servidores públicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p. 17-50.
BALERA, Wagner. Uma constituição mutante (prefácio). In: GUELLER, Marta Maria R. Penteado; BERMAN, Vanessa Carla Vidutto (Coord.). O que muda com a reforma da previdência: regime geral e regime próprio dos servidores públicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p. 07-08.
BARRY, Brian. Theories of justice: a treatise on social justice. Volume I. Berkeley: University of California Press,1989.
BECKMANN, Wilfred; PASEK, Joanna. Justice, posterity, and the environment. Oxford: Oxford University Press, 2001.
BERMAN, Vanessa Carla Vidutto. Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019: a aposentadoria por tempo e por idade no Regime Geral de Previdência Social. In: GUELLER, Marta Maria R. Penteado; BERMAN, Vanessa Carla Vidutto (Coord.). O que muda com a reforma da previdência: regime geral e regime próprio dos servidores públicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p. 51-77.
BRASIL. Banco Central do Brasil. Estatísticas Fiscais. Nota para a Imprensa, 31 jan. 2020. Brasília/DF, 2020a. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/historicoestatisticas. Acesso em: 08 jan. 2021.
BRASIL. Banco Central do Brasil. Estatísticas Fiscais. Nota para a Imprensa, 29 jan. 2021. Brasília/DF, 2021. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/docs_estatisticasfiscais/Nota%20para%20a%20Imprensa%20-%20Estat%C3%ADsticas%20Fiscais.pdf. Acesso em: 01 fev. 2021.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Anuário Estatístico da Previdência social: AEPS 2018. Brasília: MF, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/previdencia-social-regime-geral-inss/arquivos/aeps-2018.pdf. Acesso em: 18 jan. 2021.
BRASIL. Ministério da Economia. Boletim Estatístico da Previdência Social. Volume 25, n. 11. Brasília: ME, 2020b. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/previdencia-social-regime-geral-inss/arquivos/beps112020_final.pdf. Acesso em: 18 jan. 2021.
BRASIL. Ministério da Economia. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Tábua completa de mortalidade para o Brasil – 2019: breve análise da evolução da mortalidade no Brasil. Rio de Janeiro: ME, 2020c. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/3097/tcmb_2019.pdf. Acesso em: 06 jan. 2021.
BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seprt/me-n-636-de-13-de-janeiro-de-2021-298903520. Acesso em: 18 jan. 2021.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acordão nº 1.295/2017. Órgão Julgador: Plenário. Ministro Relator: José Mucio Monteiro. Brasília/DF. Sessão de 21 jun. 2017. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/AA/F4/22/85/29CCC51036FB7CC52A2818A8/001.040-2017-0%20-%20Levantamento%20na%20Previd_ncia%20_2_.pdf. Acesso em: 10 dez. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.254 MC/DF. Órgão Julgador: Decisão Monocrática. Ministro Relator: Roberto Barroso. Brasília/DF, julgamento em 14 maio 2020, p. 04. Disponível em: . Acesso em: 13 jan. 2021.
BRITO, Miguel Nogueira de. Democracia e revisão constitucional. In: SILVA, Jorge Pereira da; RIBEIRO, Gonçalo de Almeida (Coord.). Justiça entre as Gerações: perspetivas interdisciplinares. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2017, p. 161-186.
BURKE, Edmund. Reflections on the Revolution in France. Edited by Frank M. Turner with essays by Darrin M. McMahon, Conor Cruise O’Brien, Jack N. Rakove and Alan Wolfe. New Haven: Yale University Press, 2003.
CABRAL, Nazaré da Costa. A sustentabilidade da segurança social. In: SILVA, Jorge Pereira da; RIBEIRO, Gonçalo de Almeida (Coord.). Justiça entre as Gerações: perspetivas interdisciplinares. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2017, p. 352-396.
CALABRESI, Guido; BOBBITT, Philip. Tragic Choices. New York: W. W. Norton & Company, 1978.
CAMPOS, André Santos. Teorias da Justiça Intergeracional. In: SILVA, Jorge Pereira da; RIBEIRO, Gonçalo de Almeida (Coord.). Justiça entre as Gerações: perspetivas interdisciplinares. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2017, p. 41-69.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador: Contributo para a Compreensão das Normas Constitucionais Programáticas. Coimbra: Coimbra Editora, 1994.
CARVALHO, António Nunes de. Justiça intergeracional e mercado de trabalho: apontamentos para uma aproximação juslaboral. In: SILVA, Jorge Pereira da; RIBEIRO, Gonçalo de Almeida (Coord.). Justiça entre as Gerações: perspetivas interdisciplinares. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2017, p. 420-465.
CATARINO, João Ricardo. Redistribuição tributária: Estado Social e escolha individual. Coimbra: Almedina, 2008.
FOLEY, John; LAURIA, Mickey. Plans, planning and tragic choices. Planning Theory & Practice, London, vol. 01, n. 02, p. 219-233, 2000.
FREITAS, Franchesco Maraschin; SILVA, Jaqueline Mielke. Direito fundamental social à previdência social e o dever de (in)aplicabilidade da reserva do possível: uma visão no acordo da ação civil pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, ano 05, n. 12, p. 255-276, 2015.
HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século 21. Tradução de Paulo Geiger. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
KERBAUY, Luís Rodrigues, Aposentadoria Especial. In: GUELLER, Marta Maria R. Penteado; BERMAN, Vanessa Carla Vidutto (Coord.). O que muda com a reforma da previdência: regime geral e regime próprio dos servidores públicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p. 79-103.
LEAL, Bruno Bianco et al. Reforma previdenciária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, Belo Horizonte, ano 07, n. 12, p. 09-19, set./fev. 2018.
LIPOVETSKY, Gilles. Os Tempos hipermodernos. Tradução de Mário Vilela. São Paulo: Editora Barcarolla, 2004.
LOUREIRO, João Carlos. Contribuição de sustentabilidade & companhia: linhas para uma discussão constitucional ou a arte de morrer ingloriamente em sede de fiscalização abstrata. I – Pensões: entre a atualização e a redução. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, vol. 92, tomo II, p. 717-755, 2016.
LOUREIRO, João Carlos. (In)dignidade(s) (des)humana(s). Algumas questões em diálogo com Aharon Barak (Human Dignity: the constitutional value and the constitutional right). Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, vol. 95, tomo II, p. 1.551-1.569, 2019.
LOUREIRO, João Carlos. (In)sustentabilidade da segurança social/seguridade social: entre as “brumas da memória” e as “brumas do futuro” em tempos de neoglobalização e neognosticismo(s). Tópicos de um roteiro. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, vol. 94, tomo 02, p. 1.031-1.052, 2018.
MARTINS, Maria D’Oliveira. Ensaio sobre a solidariedade intergeracional e a sua incidência na despesa pública. In: SILVA, Jorge Pereira da; RIBEIRO, Gonçalo de Almeida (Coord.). Justiça entre as Gerações: perspetivas interdisciplinares. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2017, p. 261-289.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Políticas governamentais versus políticas nacionais: um breve memorial sobre a lógica das emendas à Constituição de 1988: o caso da “reforma da previdência”. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, ano 03, nº 08, p. 73-76, jan./mar. 2005.
MORGADO, Miguel. A comunidade política e o futuro. In: SILVA, Jorge Pereira da; RIBEIRO, Gonçalo de Almeida (Coord.). Justiça entre as Gerações: perspetivas interdisciplinares. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2017, p. 70-89.
MURTEIRA, Maria Clara. A economia das pensões. Coimbra: Angelus Novus, 2011.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Secretaria Geral. Relatórios Econômicos OCDE: Brasil 2018. Disponível em: https://www.oecd.org/economy/surveys/Brazil-2018-OECD-economic-survey-overview-Portuguese.pdf. Acesso em: 21 nov. 2020.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Economy Surveys: Brazil 2020. Paris: OCDE Publishing, 2020. Disponível em: https://www.keepeek.com//Digital-Asset-Management/oecd/economics/oecd-economic-surveys-brazil-2020_250240ad-en#page14. Acesso em: 17 jan. 2021.
OST, François. O tempo no direito. Tradução de Maria Fernanda Oliveira. Lisboa: Instituto Piaget, 2001.
RAWLS, John. Theory of justice. Revised edition. Cambridge: Harvard University Press, 1999.
RIBEIRO, Gonçalo de Almeida. O problema da tutela constitucional das gerações futuras. In: SILVA, Jorge Pereira da; RIBEIRO, Gonçalo de Almeida (Coord.). Justiça entre as Gerações: perspetivas interdisciplinares. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2017, p. 138-160.
SANTOS, J. Albano. A dívida pública como problema intergeracional. In: SILVA, Jorge Pereira da; RIBEIRO, Gonçalo de Almeida (Coord.). Justiça entre as Gerações: perspetivas interdisciplinares. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2017, p. 221-260.
SEQUEIRA, Elsa Vaz de. Direitos sem Sujeito? In: SILVA, Jorge Pereira da; RIBEIRO, Gonçalo de Almeida (Coord.). Justiça entre as Gerações: perspetivas interdisciplinares. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2017, p. 19-40.
SILVA, Jorge Pereira da. Justiça Intergeracional: entre a política e o direito constitucional. In: SILVA, Jorge Pereira da; RIBEIRO, Gonçalo de Almeida (Coord.). Justiça entre as Gerações: perspetivas interdisciplinares. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2017, p. 93-137.
VARGAS, Luiz Alberto de. Direito à Reabilitação Profissional: fundamentalidade e conteúdo jurídico. São Paulo: LTr, 2017.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v32i12.7281
Apontamentos
- Não há apontamentos.
