NOVOS DANOS OU NOVAS ADJETIVAÇÕES DO DANO MORAL? A DESNECESSIDADE DA AUTONOMIZAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: QUESTÕES MATERIAIS E PROCESSUAIS
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Trata-se de pesquisa que objetivou investigar o reconhecimento na literatura jurídica e nos tribunais (nacionais e estrangeiros) da existência de novas lesões aos aspectos fundamentais da pessoa ― dano estético, dano biológico, dano espiritual, dano existencial etc. ―, que estão sendo classificadas como novos danos extrapatrimoniais, em formas que, tradicional e historicamente, não eram abordadas antes da emergência da teoria do Direito de Danos. Além da revisão bibliográfica nacional e estrangeira, a pesquisa também teve como amostra documental julgados do Superior Tribunal de Justiça e de instâncias de apelação que versavam sobre o tema, analisando-os por meio de método qualiquantitativo para verificar se há jurisprudência em consolidação. Após uma análise histórica, a pesquisa concluiu que o reconhecimento dessas novas lesões como “novos danos autônomos” não possui respaldo no Direito Brasileiro, não se justificando considerá-los como espécies de dano extrapatrimonial, pois constituem meras novas acepções ao dano moral tradicional.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino de. Notas sobre a teoria da responsabilidade civil sem dano. Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 6, 2018.
AMARAL, Luiz Fernando de Camargo Prudente do. Reflexões sobre responsabilidade civil e abandono afetivo. Revista dos Tribunais, v. 997, 2018.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2004.
BAIN, Bernadette. Nervous Shock: Time and Space. International Journal of Bahamian Studies, v. 21, 2015.
BRAGA NETTO, Felipe; FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Novo tratado de responsabilidade civil. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: 34, 2011.
BERG, David. What is Loss of Enjoyment in a Personal Injury Case? Disponível em <https://www.lawyers.com/legal-info/personal-injury/introduction-to-personal-injury-law/what-is-loss-of-enjoyment-in-a-personal-injury-case.html>. Acesso em 4/4/2020.
BODILIS, William. Le préjudice d’agrément: extension récente de la notion. Disponível em: <https://www.macsf.fr/Responsabilite-professionnelle/Cadre-juridique/extension-notion-prejudice-agrement>. Acesso em 4/4/2020.
CARRÁ, Bruno Leonardo Câmara. É possível uma responsabilidade civil sem dano? (IV). Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-mai-09/direito-civil-atual-possivel-responsabilidade-civil-dano-iv. Acesso em: 5/4/2020.
CATERBI, Simona. Il danno da vacanza rovinata. Dal volo cancellato all’overbooking: responsabilità e risarcimento. Milano: Giuffrè, 2010.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.
CEZAR FERREIRA, Fabíola da Motta. Os fenômenos do bullying e do stalking à luz do instituto da responsabilidade civil. Revista de Direito de Família e das Sucessões, v. 3, 2015.
CRUZ, Roberto Moraes; MACIEL, Saidy Karolin. Perícia de danos psicológicos em acidentes de trabalho. Estudos e Pesquisas em Psicologia, v. 5, 2005. Disponível em: <http://www.revispsi.uerj.br/v5n2/artigos/aj06.pdf>. Acesso em: 29 mar. 2020.
DARAY, Hernán. Daño psicológico. Buenos Aires: Astrea, 1995.
DELGADO, Mário Luiz. Responsabilidade civil da gestante por danos ao nascituro. Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 4, 2018.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e LINDB. 16ª ed. Salvador: JusPodivm, 2018.
FRADA, Manuel A. Carneiro da. Nos 40 anos do código civil português: tutela da personalidade e dano existencial. Themis Revista de Direito, edição especial, 2008.
FRANCESCHET, Júlio César. Direitos da personalidade: a indissociabilidade dos elementos morais e patrimoniais. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 20, 2019.
FERREIRA, Keila Pacheco; BIZELLI, Rafael Ferreira. A cláusula geral da tutela da pessoa humana: enfoque específico no dano existencial, sob a perspectiva civil-constitucional. Revista de Direito Privado, v. 54, 2013.
GHERSI, Carlos Alberto. Teoría general de la reparación de daños. 3ª ed., Buenos Aires: Astrea, 2003, p. 85.
GUIVANT, Julia Silvia. O legado de Ulrich Beck. Revista Ambiente & Sociedade, v. 19, 2016.
LAURENTIZ, Juliana Orsi de. A reparação de dano moral por abandono do filho. Revista de Direito de Família e das Sucessões, v. 2, 2014.
LEAL, Pastora do Socorro Teixeira; BONNA, Alexandre Pereira. Responsabilidade civil sem dano-prejuízo? Revista Eletrônica Direito e Política, v. 12, 2017.
LIMA NETO, Francisco Vieira. Ato antijurídico e responsabilidade civil aquiliana: crítica à luz do novo Código Civil. In: Lucas Abreu Barroso. (Org.). Introdução crítica ao código civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 235-268.
LOPEZ, Teresa Ancona. Dano existencial. Revista de Direito Privado, v. 57, 2014.
MARTINS-COSTA, Judith. Os danos à pessoa no direito brasileiro e a natureza de sua reparação. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, v. 19, 2001.
MIDLOCK, Jennifer Anne. Prenatal Injuries Caused by Negligence Prior to Conception: An Expansion of Tort Liability. Chicago-Kent Law Review, v. 54, issue 2, 1977.
MILANEZ, Felipe Comarela; FREITAS, Bianca Mendroni de. Turismo, lazer e dano de viagem arruinada. Revista Luso-Brasileira, v. 6, 2019.
MORAES, Walter. Concepção tomista de pessoa: um contributo para a teoria do direito de personalidade. Revista de Direito Privado, v. 2, 2002.
MORTON, Jacqui. Psychiatric injury in personal injury claims. Disponível em: <https://www.emmottsnell.co.uk/blog/psychiatric-injury-in-personal-injury-claims>. Acesso em: 2/4/2020.
MORAES, Carlos Alexandre; SIQUEIRA, Dirceu Pereira. Responsabilidade civil dos pais por danos causados aos filhos oriundos da reprodução humana assistida. In: Dirceu Pereira Siqueira; Nara Suzana Stainr Pires; Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti (Org.). Direito de Família e das Sucessões I. 1ª ed. Florianópolis: CONPEDI, 2018.
NARDELI, Eduardo Felipe; ZENI DE SÁ, Priscila. Concepção indesejada (wrongful conception), nascimento indesejado (wrongful birth) e vida indesejada (wrongful life): possibilidade da reparação na perspectiva do direito civil-constitucional brasileiro. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, v. 2, 2016.
NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JR., Nelson. Instituições de direito civil: direito das obrigações. V. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JR., Nelson. Instituições de direito civil: direitos da personalidade (direito de humanidade). V. 7. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações: fundamentos do direito das obrigações: introdução à responsabilidade civil. V. 1. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Noções Conceituais sobre o Assédio Moral na Relação de Emprego. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 28, 2006.
PINTO, Luís Filipe Guimarães. Ações wronful birth e wrongful life: uma controvérsia sobre responsabilidade médica civil. Revista de Direito Lusíada, v. 12, 2014
PORTERO, Danilo Candido. A (des)necessidade de autonomização do dano biológico no direito brasileiro. Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 5, 2019.
PORTUGAL, Carlos Giovani Pinto; PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. O dano ao projeto de vida e sua autonomia em face do dano moral. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, v. 1, n. 2, 2015.
QUEIROZ, Luísa Monteiro de. Do dano biológico. Revista da Ordem dos Advogados, ano. 75, 2015.
RIBEIRO, Ana Luiza Boulos. O nascituro como pessoa e os reflexos no sistema da responsabilidade civil. Dissertação (Mestrado), Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2015
SESSAREGO, Carlos Fernández. El daño al proyecto de vida. Derecho PUC, revista de la Facultad de Derecho de la Pontificia Universidad Católica, n. 50, 1996.
SILVA, Rafael Peteffi da. Wrongful Conception, Wrongful Birth e Wrongful Life: indenização pelo nascimento de filhos indesejados e os recentes posicionamentos da jurisprudência brasileira. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/wrongful-conception-wrongful-birth-e-wrongful-life-indenizacao-pelo-nascimento-de-filhos-indesejados-e-os-recentes-posicionamentos-da-jurisprudencia-brasileira/>. Acesso em: 4/4/2020.
SILVA, Roberta Soares da; BACCIOTTI, Karina Joelma. A sociedade de risco global. Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, v. 1, n. 1 (extraordinária), 2019.
SILVESTRE, Gilberto Fachetti. A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato. São Paulo: Alamedina, 2018.
SILVESTRE, Gilberto Fachetti; BENEVIDES, Nauani. O papel do Google na eficácia do direito ao esquecimento? Análise comparativa entre Brasil e Europa. Revista de Direito Privado, v. 70, 2016.
SILVESTRE, Gilberto Fachetti; HIBNER, Davi Amaral. A tutela dos direitos da personalidade no Brasil e na Itália: questões materiais e processuais. Anais do II Congresso de Processo Civil Internacional, Vitória, 2017.
SILVESTRE, Gilberto Fachetti; HIBNER, Davi Amaral; FRIZZERA, Gabriel Abreu. A “Cidade dos Espíritos” do voo 1907: análise do dano espiritual da etnia indígena mebêngôkre kayapó. Revista Jurídica - Unicuritiba, v. 53, 2018.
SOARES, Flaviana Rampazzo. Do caminho percorrido pelo dano existencial para ser reconhecido como espécie autônoma dos gêneros 'danos imateriais'. Revista da Ajuris, v. 127, 2012.
TARTUCE, Flávio. Responsabilidade civil por quebra de promessa de noivado. Disponível em: <https://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/artigos/503532763/responsabilidade-civil-por-quebra-de-promessa-de-noivado>. Acesso em: 28/3/2020.
TARTUCE, Fernanda; COELHO, Caio Sasaki Godeguez. Reflexões sobre a Autonomia do Dano Temporal e a sua Relação com a Vulnerabilidade da Vítima. Revista Brasileira de Direito Comercial, v. 19, 2017.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. v. 4. 13ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
VERBICARO, Dennis; PAES, Eliana Magno Gomes; FERNANDES, Gisele Santos. A sociedade pós-moderna e o valor jurídico do tempo: as incongruências de tratamento do tempo pelo fornecedor e o dano temporal causado ao consumidor. Revista Pensamento Jurídico, v. 13, 2019.
VIANNA, Cynthia Semíramis Machado. Da privacidade como direito fundamental da pessoa humana. Revista de Direito Privado, v. 17, 2004.
VITALETTI, Paola. Il danno da vacanza rovinata: vademecum per il consumatore turista. Disponível em: <https://www.lastampa.it/i-tuoi-diritti/consumatore/2014/07/14/news/il-danno-da-vacanza-rovinata-vademecum-per-il-consumatore-turista-1.35733213>. Acesso em 1/4/2020.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. O surgimento e o desenvolvimento do right of privacy nos Estados Unidos. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 3, 2015.