ADVOCACIA NA ERA DA INFLUÊNCIA DIGITAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL E ÉTICA DE ADVOGADOS(AS) NA SOCIEDADE DA EXPOSIÇÃO

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Luiza Leite Cabral Loureiro Coutinho
Leonardo da Silva Sant´Anna

Resumo

Este artigo visa tratar dos limites da atuação e da responsabilidade civil e ética de advogados(as) como influenciadores(as) digitais e os efeitos pragmáticos da publicidade digital na advocacia e do marketing jurídico nas redes sociais, haja vista a iminência da atualização – à era digital – do Provimento nº. 94/2000 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A metodologia foi a pesquisa bibliográfica e documental, por análise legislativa, de livros e artigos científicos. A hipótese principal deste trabalho, desenvolvido sob o método científico dedutivo, é definir as principais vedações à divulgação de produtos e serviços nas mídias sociais e verificar a complementariedade entre normas limitadoras da publicidade digital na advocacia, formuladas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária e pela Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com as previstas no Código de Defesa do Consumidor. Analisa-se ainda a eficácia dos meios de controle da atividade publicitária realizada por advogado (a) nas redes sociais e verificam-se os requisitos para ensejar a responsabilidade civil desse profissional. É preciso, observados os princípios éticos da profissão, a transição da visão conservadora do jurista para um novo perfil de gestão, selfmarketing e empreendedorismo, exigidos no universo digital.

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Como Citar
LEITE CABRAL LOUREIRO COUTINHO, Luiza; SANT´ANNA, Leonardo da Silva. ADVOCACIA NA ERA DA INFLUÊNCIA DIGITAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL E ÉTICA DE ADVOGADOS(AS) NA SOCIEDADE DA EXPOSIÇÃO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 35, n. 13, p. 349–368, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v35i13.7531. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7531. Acesso em: 20 dez. 2024.
Seção
PARTE GERAL
Biografia do Autor

Luiza Leite Cabral Loureiro Coutinho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Mestranda em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de pesquisa em Direito Civil. Pós-graduada lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Advogada. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Fluminense – UNIFLU/FDC. E-mail: luizalcloureiro@gmail.com.

Leonardo da Silva Sant´Anna, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), especialista em Planejamento, Implementação e Gestão da Educação a Distância (UFF), mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF) e Doutor em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Professor Adjunto de Direito Comercial. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e da Graduação da Faculdade de Direito da UERJ. E-mail: lsantanna44@gmail.com.

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