Juiz Constitucional Brasileiro: A Atividade Criativa Ausente de Princípios Limitadores e a Negação de Uma Responsabilidade Política
Article Sidebar
Main Article Content
Abstract
O juiz constitucional brasileiro quando excede a sua real função de intérprete da Constituição, com intuito de sobrevalorizar princípios, procurando de tal maneira atribuir sentidos normativos aos preceitos, acaba por invadir competências adstritas aos demais Poderes e por consequência desatende a sua “real” responsabilidade,
portanto, cabível será o controle sobre ele. Eis a problemática central, apresenta-se: a ação política
desempenhada pelos juízes constitucionais brasileiros, especificamente os Ministros do STF, é caracterizadora de uma responsabilidade política? Com a devida vênia, não se pode compactuar com a interpretação constitucional criativa sem as suas devidas limitações principiológicas, i.e., não há uma responsabilização jurisdicional contundente e efetiva, o que há são juízes revestidos de poderes inabaláveis.
DOI:10.5585/rdb.v2i2.76
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
