JULIET IS NOT READY TO BE A MONTAGUE – THE UNION OF THE TWO JURIDICAL SYSTEMS AND THE NEED OF A NEW METHODOLOGY OF LAW FOCUSED ON PRECEDENTS
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References
CAVALCANTI, Arthur José Faravet. A Estrutura Lógica do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
MELLO, Patrícia Perrone Campos. Precedentes – O desenvolvimento judicial do direito no constitucionalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 2006.
SALOMÉ, Joana Faria. “A Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes no Supremo Tribunal Federal” In. Revista Forense, vol. 404, Julho-Agosto de 2009. p. 209-223.
SCHAUER, Frederick. Playing By the Rules: A Philosophical Examination of Rule-Based Decision-Making in Law and in Life. Oxford University Press, 1998.
__________. Thinking Like a Lawyer: A New Introduction to Legal Reasoning. Oxford University Press, 2009.
STRUCHINER, Noel. “Indeterminação e Objetividade: Quando o Direito diz o que não queremos ouvir” In. Direito e Interpretação – Racionalidades e Instituições, São Paulo: Saraiva, 2011. p. 119-152.
__________. O Direito como um campo de escolhas: por uma leitura das regras prescritivas como relações. In. Nas fronteiras do formalismo. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 103-127.
__________. Direito e Linguagem: Uma Análise da Textura Aberta da Linguagem e sua Aplicação ao Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
Sítios virtuais
http://www2.trf2.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=base_jud:v_sum
http://www.tjrs.jus.br/site/jurisprudencia/sumulas/sumulas_do_tribunal_de_justica/
http://www.tjpr.jus.br/jurisprudencia-sumulas
http://www.tjce.jus.br/consultas/consultas_sumulas.asp
http://www.tjpb.jus.br/portal/page/portal/tj/home/consulta_sumulas?p_id=79
http://webfarm.tjrj.jus.br/biblioteca/asp/textos_main.asp?codigo=150637&desc=ti&servidor=1&iIdioma=0
http://www.amb.com.br/docs/noticias/2010/CNJcriterio.pdf