JULIETA NÃO ESTÁ PRONTA PARA SER MONTECCHIO – A UNIÃO DAS FAMÍLIAS JURÍDICAS E A NECESSIDADE DE UMA NOVA METODOLOGIA DO DIREITO PREOCUPADA COM PRECEDENTES

Abstract

É recorrente na academia a afirmativa que as tradições do civil law e da common law estão se aproximando. No entanto, não é da cultura jurídica brasileira o estudo adequado dos precedentes. Como eles se formam, qual material normativo extrair deles, entre outras questões importantes, acabam sendo deixadas de lado em detrimento de uma análise mais focada em como analisar e interpretar os estatutos jurídicos. Isso acaba afetando a produção das decisões do judiciário, no sentido que os responsáveis não têm a preocupação de deixar claro os critérios utilizados para diferenciar aquele caso de outros tantos e sobre como futuros casos possam ser semelhantes e decididos de maneira semelhante. Tal união entre famílias jurídicas fica, portanto, prejudicada na medida que decisões judiciais de cortes superiores cada vez mais influenciam julgamentos de juízes de comarcas inferiores. Pode-se, ou deveria ser possível de se, extrair uma norma de estrutura semelhante a de uma regra de um julgado de uma corte. Essa norma deveria ditar como juízes ou tribunais podem ou devem se comportar no futuro diante um caso de propriedades semelhantes. Faz-se necessária uma mudança de atitude da academia em se preocupar mais com questões procedimentais e empíricas; e das cortes superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal, em utilizar técnicas que deixem claro o que pretendem deixar como precedentes.