Reprodução Humana Assistida: A Resolução 2013/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM)

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Published: Dec 1, 2013
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2750

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Leandro Reinaldo da Cunha
Universidade Nove de Julho
Terezinha de Oliveira Domingos
Universidade Nove de Julho.

Abstract

A reprodução humana assistida é uma forma de reprodução que busca permitir que pessoas que não reúnem condição de procriar pelas vias naturais possam vir a experimentar a experiência da paternidade. A questão é que apesar de tratar-se de uma realidade científica desde o final da década de 1970 e início da década de 1980, é tema que não encontra a devida atenção do ordenamento jurídico nacional, o que permite o surgimento de inúmeros questionamentos, e a tomada de resoluções de entidade de classes como parâmetro para a compreensão da questão. Abordaremos neste artigo a reprodução humana assistida considerando a recente Resolução 2013/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM).

DOI:10.5585/rdb.v6i3.126

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How to Cite
CUNHA, Leandro Reinaldo da; DOMINGOS, Terezinha de Oliveira. Reprodução Humana Assistida: A Resolução 2013/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 3, p. 273–290, 2013. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2750. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2750. Acesso em: 25 dec. 2024.
Issue
Vol. 6 No. 3 (2013)
Section
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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Author Biographies

Leandro Reinaldo da Cunha, Universidade Nove de Julho

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES. Pesquisador Científico. Professor de Pós-Graduação e Graduação da Universidade Nove Julho. Professor da Universidade Metodista de São Paulo.

Terezinha de Oliveira Domingos, Universidade Nove de Julho.

Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pesquisadora Científica de Grupos de Pesquisa certificados no CNPq. Coordenadora, Professora de Graduação e de Pós-Graduação, Professora orientadora de Pesquisa Científica da Universidade Nove de Julho – UNINOVE.
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