Judicial recognition of african-rooted religions and the new interpretive paradigm of freedom of worship and belief in brazilian law
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Published:
Apr 1, 2015
Keywords:
African-rooted religions. Judiciary. Paradigmat ic transition.
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Abstract
The considerable increase in the number of cases judicialized in recent decades, including the right to freedom of worship and belief of African-rooted religions,make us believe that we are witnessing the emergence of a new phenomenon to be studied: the legalization of african-Brazilian religiosity. It arises marked by manifestations of the courts on the amplitude and the characterization of the freedom
to worship and belief in the religions of African origin and the right to preserve african-Brazilian culture, especially when they are in collision with rights such as freedom of expression and opinion, the protection of children and adolescents, fauna and flora, to life and physical integrity, health and peace. But at the same time expanding
your search for the judiciary to stand on those issues, we realize that judges demonstrate some difficulty or discomfort in dealing with such situations, either through ignorance or because the theme of cultural and historical prejudices. In this context, the purpose of this paper is to analyze the relationships between religions and the right order to investigate whether these relationships interfere with the onstruction
or deconstruction of tolerance and religious intolerance and the ability or inability of new designs of both the performance of the legal system and national court to guarantee the right to religious freedom as relations of tolerance / intolerance between different religious denominations.
to worship and belief in the religions of African origin and the right to preserve african-Brazilian culture, especially when they are in collision with rights such as freedom of expression and opinion, the protection of children and adolescents, fauna and flora, to life and physical integrity, health and peace. But at the same time expanding
your search for the judiciary to stand on those issues, we realize that judges demonstrate some difficulty or discomfort in dealing with such situations, either through ignorance or because the theme of cultural and historical prejudices. In this context, the purpose of this paper is to analyze the relationships between religions and the right order to investigate whether these relationships interfere with the onstruction
or deconstruction of tolerance and religious intolerance and the ability or inability of new designs of both the performance of the legal system and national court to guarantee the right to religious freedom as relations of tolerance / intolerance between different religious denominations.
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OLIVEIRA, ILZVER DE MATOS. Judicial recognition of african-rooted religions and the new interpretive paradigm of freedom of worship and belief in brazilian law. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 5, p. 169–199, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v10i5.2860. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2860. Acesso em: 20 dec. 2024.
Issue
Section
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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