Distorções da Lei de Alimentos Gravídicos

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil))
Published: Aug 10, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v8i4.2885

Main Article Content

Maria Cristina Zainaghi
Universidade Nove de Julho.
Clarice Moraes Reis
Mestre em Direito pela PUC/SP. Coordenadora do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho. Professora de Direito Civil.

Abstract

O presente trabalho nasceu depois de se tomar ciência da denominada lei de alimentos gravídicos. Isso porque referida lei foi exaltada dentre os civilistas por sua preocupação com o nascituro. Todavia tal posicionamento pareceu-nos equivocado já que, antes da lei, o direito, ao nosso ver, pertencia ao próprio nascituro, posto que um direito inerente a necessidade para sua própria vida. Assim, busca–se demonstrar que tal direito, ainda que não previsto legislativamente, já existia, vez que inerente a própria personalidade do nascituro. Por fim, faremos uma análise jurisprudencial das ações em que se tenha pedido os alimentos ao nascituro, antes e depois da lei.

DOI:10.5585/rdb.v8i4.283

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
Zainaghi, M. C., & Reis, C. M. (2015). Distorções da Lei de Alimentos Gravídicos. Revista De Direito Brasileira, 8(4), 95–106. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v8i4.2885
Issue
Vol. 8 No. 4 (2014)
Section
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biography

Maria Cristina Zainaghi, Universidade Nove de Julho.

Doutora em Direito pela PUCSP. Mestre em Direito pela Universidade Mackenzie. Coordenadora dos cursos de pós graduação lato sensu da Universidade Nove de Julho.